Ética no Serviço Público5 alternativasFUNDATEC2025
Considerando as disposições do Decreto n º 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal), assinale a alternativa correta.
De acordo com o Código de Polícia Administrativa de Feira de Santana, todo estabelecimento ou local destinado à produção, fabrico, preparo, beneficiamento, manipulação, acondicionamento, depósito ou venda de alimentos deverá possuir alvará de funcionamento e caderneta de controle
Um construtor finaliza a edificação de um prédio residencial e solicita à prefeitura o documento para que os moradores possam ocupá-lo legalmente. Sobre o documento "Habite-se", analise as afirmativas a seguir. I.O Habite-se é o ato administrativo emitido pela prefeitura que ates
Princípios da Administração Pública5 alternativasUNESC2025
Reforçando a necessidade de modernização da gestão pública e da melhoria na prestação dos serviços públicos, o princípio da eficiência foi introduzido pela Emenda Constitucional Federal nº 19/1998 - Reforma Administrativa, no caput do art. 37 da Constituição Federal de 1988. À lu
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasINSTITUTO ACCESS2025
Uma servidora estável foi alvo de processo administrativo por reiteradas faltas injustificadas. Em sua defesa, argumentou que a Constituição não estabelece parâmetros para disciplina, deixando tais questões inteiramente a cargo dos estatutos locais. A comissão processante esclare
Leia o trecho a seguir. “Também chamado de poder regrado, é o Direito Positivo que confere Administração Pública com finalidade de atos de própria competência, impondo os elementos e requisitos para sua formalização. Ele significa dizer que o agente público fica a preso ao que di
Letícia e Gustavo estão se preparando juntos para o concurso público do município de Santa Maria de Jetibá, e estão estudando sobre as formas de cumprimento das competências constitucionais de que dispõe a Administração: a desconcentração e a descentralização. Durante uma convers
Lei de Acesso à Informação4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024
O acesso à informação de que trata a Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação, compreende, entre outros, os direitos de obter: I. Orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejad
Lei de Responsabilidade Fiscal5 alternativasEPL CONCURSOS2023
Art.17 da Lei Complementar 101/2000. Considera -se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a:
Sobre análise e registro de projetos, o Regulamento das Construções do Município de Cáceres/MT (Lei Complementar Municipal nº 19/1995) prescreve que “as pranchas terão as dimensões mínimas de 22x33 centímetros, que deverão ser apresentadas em cópias heliográficas numeradas e dobr
De um lado, temos o ajuste que a Administração Pública firma com particular ou outra entidade administrativa para a consecução de objetivos de interesse público. De outro, há o órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta dos governos estaduais, municipais ou do
Estatuto do Servidor Público4 alternativasInstituto Fênix2024
Complete a lacuna com o conceito correto: __________ é o direito adquirido pelo servidor municipal habilitado em concurso público, após cumprido o estágio probatório, que garante que ele não seja demitido ou exonerado do serviço público municipal, salvo em virtude de sentença jud
Processo Administrativo4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024
No Estado de Povo Alegre, foi instaurado um processo administrativo disciplinar. Após ser instalada a comissão e analisados os autos, deve ser promovida a notificação prévia do acusado XYZ. A obrigatoriedade de se notificar o acusado decorre:
Sobre os conceitos dos atos administrativos, analisar os itens. I. É toda manifestação expedida no exercício da função. II. Tem caráter infralegal. III. Traz a consistência na emissão de comandos complementares à lei. IV. Tem finalidade de produzir efeitos jurídicos. Está CORRETO
Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. ___________ é a prática de favorecimento de parentes, por meio da contratação em cargos públicos ou da concessão de promoções e vantagens, independentemente de mérito ou qualificação.
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasFURB2025
Carlos ocupa cargo em comissão de diretor na Prefeitura de Camboriú há dois anos. Paralelamente, Ana exerce cargo efetivo e está em estágio probatório há oito meses, apresentando desempenho insatisfatório nas avaliações. Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Muni
O servidor que acumular ilegalmente cargos, empregos ou funções públicas, após processo administrativo e desde que assegurada ampla defesa, de acordo com a Lei 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públ
