Fonte:Pref. Santa Leopoldina/ES • OBJETIVA CONCURSOS • 2024
Questão 1567630
No Estado de Povo Alegre, foi instaurado um processo administrativo disciplinar. Após ser instalada a comissão e analisados os autos, deve ser promovida a notificação prévia do acusado XYZ. A obrigatoriedade de se notificar o acusado decorre:
ADa aplicação dos princípios do contraditório, da publicidade e da ampla defesa.
BDa interpretação do art. 156 da Lei nº 8.112 e da aplicação dos princípios do contraditório e da ampla defesa.
CDa aplicação dos princípios do contraditório e da moralidade.
DDa interpretação do art. 154 da Lei nº 8.112 e da aplicação dos princípios da legalidade e da publicidade.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: A
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Processo Administrativo4 alternativasUnochapecó Organizadora2025
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