Fonte:Pref. Santa Maria de Jetibá/ES • INSTITUTO CONSULPLAN • 2024
Questão 1076789
Letícia e Gustavo estão se preparando juntos para o concurso público do município de Santa Maria de Jetibá, e estão estudando sobre as formas de cumprimento das competências constitucionais de que dispõe a Administração: a desconcentração e a descentralização. Durante uma conversa, Gustavo afirmou que “para que haja a desconcentração, as atribuições são repartidas entre órgãos públicos pertencentes a uma única pessoa jurídica”. Letícia acrescentou que “nestes casos, há uma especialização de função, mantendo-se a vinculação hierárquica”. Analisando as informações apresentadas por Letícia e Gustavo, pode-se concluir que:
AAmbos estão equivocados, visto que a desconcentração pressupõe a criação de pessoa jurídica diversa.
BA afirmação de Letícia está equivocada, haja vista que a vinculação hierárquica não é necessária para a caracterização da desconcentração.
CA afirmação de Gustavo está equivocada, posto que órgão público é um núcleo de competências estatais com personalidade jurídica própria.
DAmbos estão corretos, pois a desconcentração nada mais é que a transferência de atribuições no âmbito da administração do centro para setores periféricos dentro da mesma pessoa jurídica.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: D
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