Fonte: Pref. Tangará da Serra/MT • UFMT • 2018

Questão 1817482

Em relação às competências do Município de Tangará da Serra/MT previstas na Lei Orgânica Municipal, é INCORRETO afirmar:

ACompete ao município sinalizar as vias urbanas e as estradas municipais, bem como regulamentar e fiscalizar a sua utilização.
BÉ de competência do município a regulamentação do transporte coletivo, inclusive a forma de sua prestação.
CAo município compete promover o serviço de iluminação pública.
DCompete ao município promover a segurança pública e o combate à criminalidade.
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Resposta corretaAlternativa correta: D

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Competências Municipais4 alternativasFênix2025

Sobre as competências do Município de Passos Maia, assinale a alternativa INCORRETA.

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Competências Municipais4 alternativasIGEDUC2025

Segundo o Art. 11, inciso I da Lei Orgânica de Parnamirim (PE), é competência do Município:

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Competências Municipais5 alternativasUnesc2025

Com base nas competências administrativas atribuídas ao Município de Morro da Fumaça pela Lei Orgânica Municipal, especialmente aquelas exercidas de forma comum com a União e o Estado e observadas as normas de cooperação federativa, analise as afirmativas a seguir e julgue as afi

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Competências Municipais5 alternativasUnesc2025

Com base nas competências administrativas atribuídas ao Município de Morro da Fumaça pela Lei Orgânica Municipal, especialmente aquelas exercidas de forma comum com a União e o Estado e observadas as normas de cooperação federativa, analise as afirmativas a seguir e julgue as afi

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Competências Municipais4 alternativasIGEDUC2025

Segundo o Art. 11, inciso XV da Lei Orgânica de Parnamirim (PE), é função do Município realizar programas de:

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