Fonte:Pref. de Planaltina/GO • INSTITUTO ACCESS • 2025
Questão 2376091
Uma servidora estável foi alvo de processo administrativo por reiteradas faltas injustificadas. Em sua defesa, argumentou que a Constituição não estabelece parâmetros para disciplina, deixando tais questões inteiramente a cargo dos estatutos locais. A comissão processante esclareceu que a própria Constituição prevê balizas gerais que condicionam a disciplina administrativa e a perda de cargo. Diante da controvérsia, assinale a alternativa correta.
AA disciplina depende de regulamento interno, não de normas constitucionais.
BA Constituição prevê regras gerais sobre disciplina, incluindo hipóteses de perda de cargo mediante PAD, assegurada ampla defesa.
CA perda de cargo só pode ocorrer mediante sentença judicial.
DA disciplina é matéria exclusivamente municipal, sem interferência constitucional.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B
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