No Brasil, a Lei Geral de Proteção aos Dados (LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidad
Estatuto da Pessoa com Deficiência4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2022
De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar os itens abaixo: I. É finalidade primordial das políticas públicas de trabalho e emprego promover e garantir condições de acesso e de permanência da pessoa com deficiência no campo de trabalho. II.
Código de Trânsito Brasileiro4 alternativasFênix2025
A direção defensiva envolve atitudes que permitem ao condutor antecipar riscos e agir de maneira segura, reduzindo a possibilidade de acidentes. Esse conjunto de práticas busca proteger o motorista, os passageiros e os demais usuários da via. Entre as ações compatíveis com os pri
A Lei Orgânica de Itapiranga/SC diz que "o serviço público de água e esgoto é atribuição precípua do Município, que deverá estendê-lo progressivamente a toda a população". Tal afirmação decorre de um dos incisos que definem as competências do município. Qual das alternativas abai
Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasFUNATEC2025
Durante uma investigação realizada pelo Conselho Tutelar, constatou-se que três adolescentes: A (13 anos), B (15 anos) e C (16 anos), estão desempenhando atividades remuneradas em uma empresa local. Com base no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a assertiva que
Estatuto do Servidor Público4 alternativasADM&TEC2024
Analise as informações a seguir: I. É certo afirmar que o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL prevê suspensão de até trinta dias ao funcionário que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade
O parecer psicológico é um pronunciamento por escrito, que tem como finalidade apresentar uma análise técnica, respondendo a uma questão-problema do campo psicológico ou a documentos questionados, podendo ser indicativo ou conclusivo. Na elaboração do parecer psicológico, a Resol
Entre os anos de 2017 e 2022 houve um aumento no registro dos crimes de feminicídios de 37% no Brasil, são dados do Monitor da Violência (USP, 2023), os quais mostram a importância da aplicabilidade de legislações como a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Sobre a Lei nº 11.
Sobre a Lei 8.080/90, Lei 9.142/90 e Normas Operacionais. No campo de atuação do SUS, estão incluídas as seguintes ações. Analise as alternativas e assinale a correta:
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasFUNDATEC2024
Fundamentando-se no Regime Jurídico de Paraí, analise as assertivas abaixo: I. Quando não estabelecido em regulamento ou lei, o horário de expediente das repartições será determinado pelo prefeito. II. O horário normal de trabalho poderá ser superior a 10 horas diárias. III. O po
Um desenhista técnico está criando um projeto de engenharia e precisa seguir as normativas brasileiras relacionadas aos formatos de desenho. Segundo a NBR 6492, assinale a alternativa CORRETA que contenha o formato máximo para desenhos técnicos.
Plano Nacional de Educação5 alternativasAvança SP2024
No contexto da educação brasileira, o Plano Nacional de Educação (PNE) desempenha um papel fundamental na formulação de políticas educacionais. São diretrizes do PNE, EXCETO:
De acordo com o Estatuto do Idoso: Art. 10. É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.§ 1o O direito
Estatuto da Igualdade Racial4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024
No que se refere às ações do poder público na promoção da igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para a população negra, com base na Lei nº 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência corre
No Anexo I da Portaria nº 344, as substâncias sujeitas a controle especial estão distribuídas em listas que determinam a forma como devem ser prescritas e dispensadas. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um medicamento da lista A.
Maria, assistente de alunos do Instituto Federal do Sul de Minas, ao assumir seu cargo, fez um curso de formação inicial e continuada na área da educação. Nessa oportunidade, tomou conhecimento sobre vários assuntos e também reforçou seus conhecimentos sobre a legislação como a C
Lei de Diretrizes e Bases da Educação5 alternativasAMAUC2025
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é um marco jurídico fundamental para a organização da educação no Brasil, estabelecendo as diretrizes para a educação básica e superior, definindo competências e responsabilidades dos entes federativos, e orientando as prátic
Sobre a Norma Regulamentadora (NR-01) - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta.I – O trabalhador não poderá interromper suas atividades quando constatar uma situação de trabalho onde, a seu
