Fonte: Pref. Picuí/PB • CPCON • 2023
Questão 1094674
Entre os anos de 2017 e 2022 houve um aumento no registro dos crimes de feminicídios de 37% no Brasil, são dados do Monitor da Violência (USP, 2023), os quais mostram a importância da aplicabilidade de legislações como a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Sobre a Lei nº 11.340/2006 e suas atualizações marque a alternativa CORRET A:
AA violência contra a mulher se manifesta no âmbito da unidade doméstica, da família e em qualquer relação íntima de afeto independente de orientação sexual.
BÉ proibida a realização de campanhas de prevenção da violência contra a mulher no âmbito escolar, especialmente no ensino fundamental, tendo em vista que este conteúdo não pode ser exposto para crianças e adolescentes.
CA mulher em situação de violência doméstica feito o registro da ocorrência policial, não poderá matricular seus dependentes em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio ou transferi-los para essa instituição, de forma a não causar impacto no rendimento escolar de seus dependentes.
DA assistência à mulher em situação de violência doméstica será prestada unicamente pelo Sistema Único de Segurança Pública de cada estado.
EA mulher em situação de violência após denúncia da violência sofrida em delegacia especializada e do processo judicial em curso, não poderá manter vínculo trabalhista em nenhuma hipótese, devendo ser necessário o seu afastamento do local de trabalho.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: A