A Lei Federal nº 6.437/1977 estabelece as infrações à legislação sanitária federal e define as sanções aplicáveis. Sobre as penalidades previstas, qual das seguintes opções está INCORRETA?
Plano de Carreira do Magistério5 alternativasFUNDATEC2023
De acordo com o Art. 11 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Nova Candelária /RS, o merecimento para promoção à classe seguinte será avaliado EXCETO pelo(a):
Em conformidade com a BNCC — Ensino Fundamental: Ensino Religioso, um dos fundamentos teóricos e pedagógicos do Ensino Religioso no Ensino Fundamental, segundo as diretrizes estabelecidas pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei nº 9.394/1996, é:
Os concretos utilizados em diferentes tipos de estruturas são classificados de acordo com sua resistência característica à compressão (fck), conforme a ABNT NBR 6118/2024. Considerando as classes de concreto especificadas pelas normas, assinale a alternativa que apresenta a relaç
Segundo a Lei Municipal de Bauru nº 7.707/2023, o repasse de recursos financeiros do Executivo para o Legislativo fará parte da programação financeira, devendo ocorrer na forma de duodécimos a serem pagos até:
Código de Trânsito Brasileiro4 alternativasADM&TEC2025
O Código de Ética do Servidor Público (Decreto nº 1.171/94) estabelece padrões morais e de conduta para profissionais que atendem o público. Identifique a ação correspondente a esses princípios.
Lei Orgânica Municipal4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2025
Segundo a Lei Orgânica do Município, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público Municipal e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futur
Uma vez de posse dos dados fornecidos pelo titular, o operador pode fazer uso de meios técnicos razoáveis e disponíveis, através dos quais um dado perde a possi bilidade de associação, direta ou indiretamente, a um indivíduo. Considerando as conceituações apresentadas pela Lei Ge
Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasAMEOSC2025
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que crianças e adolescentes devem ter seus direitos protegidos integralmente. Considerando o disposto sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, qual alternativa apresenta corretamente o objetivo central da lei?
Estatuto do Servidor Público4 alternativasAMEOSC2025
Analise as afirmativas referentes às disposições do Art. 238 do Estatuto dos Servidores e marque (V) quando verdadeiro e (F) quando falso: (__)Na ausência de médico oficial, o órgão deve buscar convênio preferencialmente com unidades do sistema público de saúde ou entidades sem f
Lei de Diretrizes e Bases da Educação4 alternativasUNIVALI2025
De acordo com o Art. 25 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), é objetivo permanente das autoridades responsáveis garantir uma relação adequada entre o número de alunos e o professor, bem como a carga horária e as condições materiais do estabelecim
Em frente a uma unidade de saúde municipal, há faixa de pedestres e grande circulação de pessoas, incluindo idosos. O motorista de veículo oficial percebe um pedestre iniciando a travessia na faixa, enquanto o trânsito atrás pressiona por fluidez. À luz das condutas previstas no
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024
Conforme a Lei Municipal nº 010/2020 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, são indenizações ao servidor:I. Diárias.II. Transporte.III. Auxílio funeral.Está(ão) CORRETO(S):
Estatuto da Igualdade Racial5 alternativasFUNDATEC2024
Considerando o Estatuto da Igualdade Racial, o poder público incentivará a celebração das personalidades e das datas comemorativas relacionadas à trajetória do ________ e de outras manifestações culturais de matriz africana, bem como sua comemoração nas instituições de ensino púb
A Educação brasileira é reconhecida como direito social do/a cidadão/ã e dever do Estado pela Constituição Federal de 1988. Assinale a alternativa CORRETA que condiz com as premissas instituídas para a Educação na Constituição Brasileira.
