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Questões de Legislação Específica

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Normas Técnicas de Construção5 alternativasFURB2023

Em um canteiro de obras com 100, trabalhadores devem ser previstos, no mínimo, X conjuntos de lavatório, bacia sanitária sifonada, dotada de assento com tampo, e mictório e Y chuveiros. O produto de XY é:

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Lei Maria da Penha4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024

Sobre a Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, a legislação criou mecanismos para enfrentar e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Nesse sentido, assinalar a alternativa INCORRETA:

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Estatuto da Pessoa com Deficiência5 alternativasIASP2024

De acordo com as definições estabelecidas no Estatuto das Pessoas com Deficiência é considerada uma pessoa com mobilidade reduzida:

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Ética Profissional5 alternativasFUNDATEC2024

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

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Plano Nacional de Educação5 alternativasFUNDATEC2024

Segundo o Plano Nacional de Educação (PNE), é uma de suas diretrizes a ____________ dos profissionais da educação. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

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Estatuto da Igualdade Racial5 alternativasFUNDATEC2024

De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, o poder público garantirá à população negra os direitos fundamentais abaixo, EXCETO à:

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Vigilância e Segurança4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024

Sobre a defesa pessoal, analisar os itens.I. Envolve uma série de ensinamentos e ações que habilitam o profissional a atuar de forma assertiva nas mais variadas situações encontradas no dia a dia.II. É uma técnica de reação que pode ser utilizada pelo agente de segurança após cui

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Legislação Educacional5 alternativasCOPESE2024

A Lei Nº 14.640, de 31 de julho de 2023, institui o Programa Escola em Tempo Integral. Em seu artigo segundo define o fundamento do programa. Assinale a alternativa CORRETA que descreve como a lei define o programa.

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Lei 8080 905 alternativasPS CONCURSOS2024

Conforme os Princípios e Diretrizes contidas na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no

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Legislação Sanitária4 alternativasUNIVALI2024

No Brasil, as atividades de vigilância sanitária são competência do SNVS - O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária do Brasil. É CORRETO afirmar que a função do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, é:

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Normas Regulamentadoras4 alternativasInstituto EVO2025

De acordo com a NR-4, a avaliação ergonômica preliminar das situações de trabalho deve ser registrada:

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Ética no Serviço Público4 alternativasIBFC2024

Assinale a alternativa que apresenta o princípio ético prestigiado pelos Correios quando repudia toda forma de fraude e corrupção no exercício de sua atividade.

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Lei de Diretrizes e Bases da Educação4 alternativasPref. Itapoá/SC2025

De acordo com a LDB, a gestão democrática na educação básica deve ser assegurada por meio de:

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Código de Trânsito Brasileiro4 alternativasADM&TEC2025

Em trajetos extensos, o uso do cinto de segurança é fundamental, inclusive para passageiros que dormem durante a viagem. Marque a conduta CORRETA.

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BNCC5 alternativasFAU - UNICENTRO2025

De acordo com a BNCC, constituem-se componentes Curriculares da/para a Educação infantil os intitulados Campos de Experiência. Dessa maneira, aponte a alternativa que não apresenta um desses campos. Marque a alternativa incorreta.

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LGPD5 alternativasEDUCA2025

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), assinale CORRETAMENTE:

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Legislação Municipal4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2025

Segundo a Lei Complementar nº 3.231/2017 — Código Tributário do Município, compete ao Fiscal Tributário, entre outras atividades:

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Estatuto do Servidor Público4 alternativasIBAM2025

O artigo 185 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Arraial do Cabo apresenta uma série de proibições. Uma delas é:

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Normas Técnicas5 alternativasFUNCERN2025

A radiografia industrial é uma Técnica de Ensaio Não Destrutivo (END) que utiliza radiações ionizantes (raios X ou gama) para inspecionar a integridade de materiais e estruturas sem a necessidade de cortá-los ou danificá-los. Durante a interpretação de radiografias industriais, u

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasUnochapecó Organizadora2025

À luz da Lei Orgânica do Município de Guatambu, a respeito da legalidade dessas situações, assinale a alternativa correta.

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