Sobre a Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, a legislação criou mecanismos para enfrentar e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Nesse sentido, assinalar a alternativa INCORRETA:

ANa interpretação da Lei, serão considerados os fins sociais a que ela se destina e, especialmente, às condições peculiares das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

BA violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.

CA lei prevê apenas quatro espécies de violência, quais sejam, violência física, sexual, patrimonial e moral.

DNos casos de risco à integridade física da ofendida ou à efetividade da medida protetiva de urgência, não será concedida liberdade provisória ao preso.

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Resposta corretaAlternativa correta: C

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Lei Maria da Penha4 alternativasADM&TEC2025

A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) trata de mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar. Identifique a ação compatível com o objetivo dessa lei:

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A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) define a violência doméstica e familiar contra a mulher como qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. Sobre as formas de violência e medid

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Sobre a Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, a legislação criou mecanismos para enfrentar e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Nesse sentido, assinalar a alternativa INCORRETA:

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