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Questões de Legislação Específica

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Vigilância e Segurança4 alternativasACCESS2024

Quanto aos sistemas de controle de acesso biométrico em locais de segurança, assinale a alternativa que indica para que são utilizados.

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Legislação Educacional5 alternativasFUNDATEC2024

De acordo com o art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), é incumbência dos estabelecimentos de ensino:

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Lei 8080 904 alternativasADM&TEC2024

Leia as alternativas abaixo e assinale a INCORRETA.

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Lei Orgânica Municipal5 alternativasFAU - UNICENTRO2025

A Lei Orgânica do Município de Toledo/PR dispõe que:

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Normas Técnicas4 alternativasFUNDATEC2025

De acordo com a ABNT NBR 6118/2024, furos que atravessam vigas na direção de sua largura devem seguir critérios específicos para garantir a segurança estrutural e a execução adequada. Considerando esses critérios, assinale a alternativa que descreve corretamente as condições para

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Ética no Serviço Público4 alternativasIBFC2024

De acordo com o Código de Conduta Ética e Integridade dos Correios, assinale a alternativa que apresenta o princípio ético que estabelece a objetividade e imparcialidade nas decisões, ações e no uso dos recursos da empresa, bem como a prevalência do interesse público sobre o part

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Normas Regulamentadoras4 alternativasIBAM2025

Em um canteiro de obras, o marteleteiro se prepara para demolir uma viga de concreto. A tarefa exige atenção redobrada, pois a viga está localizada em uma área com circulação de pessoas e veículos. Consciente dos riscos envolvidos, o marteleteiro decide consultar a Norma Regulame

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BNCC4 alternativasPref. Bombinhas/SC2025

São princípios estéticos da BNCC, o constante da alternativa:

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Código de Trânsito Brasileiro4 alternativasADM&TEC2025

Analise as afirmativas sobre direção defensiva: I. O condutor deve antecipar riscos, mantendo distância segura e atenção ao comportamento de outros veículos. II. A prática defensiva dispensa respeito às placas de regulamentação quando há pressa. III. O uso de setas e faróis auxil

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Estatuto do Servidor Público4 alternativasAMEOSC2025

Como o Estatuto dos Servidores Públicos de Bandeirante/SC denomina o ato que investe o cidadão em cargo público?

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Plano Nacional de Educação4 alternativasFênix2024

No contexto do Plano Nacional de Educação (PNE), a formação e valorização dos profissionais da educação são aspectos fundamentais. Qual das metas do PNE visa diretamente à valorização do magistério?

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LGPD4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2025

Uma vez de posse dos dados fornecidos pelo titular, o operador pode fazer uso de meios técnicos razoáveis e disponíveis, através dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indiretamente, a um indivíduo. Considerando as conceituações apresentadas pela Lei Ger

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Legislação de Trânsito5 alternativasAMAUC2025

O registro e licenciamento de veículos no Brasil é um processo anual que confere legalidade à circulação do veículo, comprovada pelo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo. Sobre os requisitos legais para o registro e licenciamento de veículos segundo o Código de Trân

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Legislação Municipal4 alternativasFênix2025

Como se denomina o instrumento por meio do qual a Autoridade Municipal apura a violação das disposições do Código de Posturas e de outras Leis, Decretos e Regulamentos Municipais, aplicando a respectiva sanção?

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Lei de Diretrizes e Bases da Educação5 alternativasFEPESE2025

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96). ( ) A LDB determina que a educação escolar deve garantir o pleno desenvolvimento do estudante, seu preparo para o exercício da cidadania e

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasUnochapecó Organizadora2025

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define a criança e o adolescente como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento. O direito à liberdade, ao respeito e à dignidade são pilares fundamentais dessa legislação. Assim, analise as afirmativas a seguir sob

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Lei Brasileira de Inclusão4 alternativasPref. Joaçaba/SC2023

Fazendo uma análise histórica da Educação da pessoa com deficiência no Brasil, podemos afirmar que é uma história recente. Em 06 de julho de 2015, tivemos um marco importante com a promulgação da Lei n° 13.146, denominada Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Esta

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Plano de Carreira do Magistério5 alternativasAvança SP2023

De acordo com o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério de Araçariguama – Lei Complementar N.º 33 de 29 de janeiro de 1998. Analise os itens a seguir. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escol

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Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024

Sobre a gratificação natalina, fundamentada na Lei Municipal nº 1.247/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a gratificação será paga no mês de:

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Estatuto do Idoso4 alternativasFUNCERN2024

A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, determina que

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