A Lei Nº 14.640, de 31 de julho de 2023, institui o Programa Escola em Tempo Integral. Em seu artigo segundo define o fundamento do programa. Assinale a alternativa CORRETA que descreve como a lei define o programa.

AO Programa Escola em Tempo Integral compreenderá única e exclusivamente o financiamento de Institutos Federais de Educação – IFEs para aumento de carga horária, na forma da Lei.

BO Programa Escola em Tempo Integral compreenderá articulação entre entes públicos e privados para aumento do tempo de estudantes em escola de periferia no Brasil, na forma da Lei.

CO Programa Escola em Tempo Integral compreenderá estratégias de assistência técnica e financeira para induzir a criação de matrículas na educação básica em tempo integral em todas as redes e sistemas de ensino, na forma desta Lei.

DO Programa Escola em Tempo Integral compreenderá ações curriculares centralmente, e de articulação, secundariamente de esforços entre federados e instituições privadas para aumento da carga horária de escolas, sem ônus ao erário público, na forma da Lei.

EO Programa Escola em Tempo Integral compreenderá esforço de redução de violência nas escolas com o aumento de permanência de estudantes nas unidades escolares, na forma da Lei.

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Resposta corretaAlternativa correta: C

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Legislação Educacional5 alternativasVUNESP2019

A Resolução CNE/CP no 1/2012 estabelece diretrizes nacionais para a Educação em Direitos Humanos (EDH). No parágrafo 2o de seu artigo 2o, o documento determina que aos sistemas de ensino e suas instituições cabe a efetivação da Educação em Direitos Humanos, implicando a todos(as)

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