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Questões de Legislação Específica

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Vigilância e Segurança4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024

Durante uma ronda noturna, um vigilante percebe um indivíduo desconhecido tentando forçar a entrada pela porta dos fundos de um prédio público. Entre as seguintes, assinalar a alternativa que apresenta a melhor conduta do vigilante diante dessa situação.

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Legislação Sanitária4 alternativasGanzaroli2024

O profissional farmacêutico no momento da dispensação de medicamentos sujeitos à controle especial deve seguir os critérios estabelecidos em legislação vigente. Sobre os aspectos legais relacionados aos medicamentos sujeitos a controle especial, assinale a alternativa incorreta.

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Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024

De acordo com a Lei Municipal nº 3/1993 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, NÃO é considerado requisito básico para ingresso no serviço público:

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Normas Técnicas de Construção4 alternativasGAMA2024

O sistema de ventilação em uma instalação predial de esgoto sanitário tem como principal função:

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Plano Nacional de Educação4 alternativasIESES2024

Sobre as diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE), estabelecido pela Lei nº 13.005/2014, assinale a alternativa correta: I. O PNE busca a erradicação do analfabetismo no Brasil. II. A promoção da cidadania e a superação das desigualdades educacionais são diretrizes fundamen

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Estatuto do Idoso4 alternativasACCESS2024

Acerca das medidas específicas de proteção previstas no Estatuto da Pessoa Idosa, avalie as proposições: I. Encaminhamento à família ou curador, mediante termo de responsabilidade. II. Requisição para tratamento de sua saúde, apenas em regime ambulatorial. III. Abrigo na casa de

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Lei Brasileira de Inclusão4 alternativasInstituto Verbena2024

A Lei Brasileira de Inclusão designa, quanto à disponibilização de tradutores e intérpretes da Libras, que os profissionais atuantes

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasPref. Itapoá/SC2025

O ECA prevê a criação de qual órgão específico para zelar pelos direitos das crianças e adolescentes?

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Lei de Diretrizes e Bases da Educação4 alternativasPref. Itapoá/SC2025

Sobre a formação dos profissionais da educação, a LDB determina que:

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Plano de Carreira do Magistério5 alternativasFUNDATEC2024

Quanto ao regime de trabalho definido pelo Plano de Carreira do Magistério do Município de Ibirapuitã, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. 40 horas semanais, cumpridas em dois turnos, em Unidade Escolar e/ou na Secretaria Municipal de Educação e Cult

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Normas Regulamentadoras4 alternativasPref. São Bento do Sapucaí/SP2025

A NR 7 trata de qual dos seguintes aspectos?

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LGPD5 alternativasEDUCA2025

De acordo com o Artigo 6º da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), assinale o princípio que determina que o tratamento de dados pessoais deve ser realizado para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de uso posterior incompatível com esses o

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Legislação Educacional4 alternativasUNO Chapecó2024

De acordo com a Lei nº 9.424/1996, há disposições específicas sobre a complementação de recursos da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), visando garantir o valor mínimo nacional por aluno. Sobre essa complem

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2025

Segundo a Lei Orgânica do Município, a respeito das competências do Município, assinalar a alternativa INCORRETA.

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Normas Técnicas5 alternativasFUNCERN2025

Segundo a Norma CNEN NN 5.01/2014 – Transporte de Materiais Radioativos -, o limite de taxa de dose na superfície externa de um veículo transportando material radioativo é de:

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Legislação Municipal4 alternativasFênix2025

De acordo com o Código de Posturas do Município de Painel/SC, é dever do Poder Público e dos particulares preservar a livre circulação nos logradouros públicos e zelar pela conservação das vias e praças. Nessa direção, é INCORRETO afirmar que:

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Código de Trânsito Brasileiro5 alternativasUNESC2025

Um motorista recém-contratado pela prefeitura passa a conduzir veículos oficiais para transporte de equipes de serviço. Antes de iniciar a circulação regular desses veículos, é necessário verificar a situação documental junto ao órgão executivo de trânsito. Considerando o dispost

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Estatuto do Servidor Público4 alternativasAMEOSC2025

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itapiranga, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade após três anos de efetivo exercício no cargo e, sendo estável, só perderá o cargo em condições específica

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BNCC5 alternativasFEPESE2025

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular, um dos papéis da escola é:

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Legislação de Trânsito4 alternativasUnochapecó Organizadora2025

Associe o gesto ou sinal sonoro à sua função: 1.Braço estendido horizontalmente com a palma para baixo. 2.Toque breve e repetido de buzina. 3.Braço levantado verticalmente. (__)Avisar sobre redução de velocidade. (__)Alertar sobre risco iminente. (__)Solicitar parada. A sequência

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