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Questões de Legislação Específica

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Questões recentes de Legislação Específica

Código de Trânsito Brasileiro4 alternativasUNESC2025

O Código de Trânsito Brasileiro prevê diversos mecanismos de sinalização, cada um mais adequado para certa situação. Acerca dessas espécies de sinalização, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. (__)Os gestos do agente de trânsito não são considerados sinais

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Legislação Municipal4 alternativasAMEOSC2025

"Promover o adequado ordenamento territorial, conforme o plano diretor", segundo a Lei Orgânica de Princesa/SC, é uma competência:

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Leis da Educação4 alternativasCEV/UECE2017

O fechamento de escolas de educação básica do campo é um problema que vem preocupando entidades e movimentos sociais ligados ao campo e à educação. Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) revelam que, apenas em 2014, 4.084 escolas do

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Plano de Carreira do Magistério5 alternativasFUNDATEC2024

Quanto ao regime de trabalho definido pelo Plano de Carreira do Magistério do Município de Ibirapuitã, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. 40 horas semanais, cumpridas em dois turnos, em Unidade Escolar e/ou na Secretaria Municipal de Educação e Cult

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Ética Profissional5 alternativasInstituto BRB2024

Qual é a sanção imposta diante de uma transgressão de maior gravidade, como delineado nas diretrizes do Código de Ética, demandando rigorosa consideração das consequências para a conduta inadequada:

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Plano Nacional de Educação5 alternativasAVANÇA SP2024

Considerando as diretrizes estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE), analise as alternativas a seguir e assinale aquela que NÃO corresponde a uma destas Diretrizes delineadas pelo referido plano:

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Estatuto do Servidor Público4 alternativasAMEOSC2025

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos de Iporã do Oeste/SC, o efetivo desempenho das atribuições do cargo público é chamado de:

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasAMEOSC2025

No que se refere aos direitos da criança e do adolescente estabelecidos no o Artigo 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise a afirmativa abaixo. A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a _____________ de políticas sociais públ

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Normas Regulamentadoras4 alternativasDAE - Pref. Bauru/SP2025

O transporte e movimentação de cargas e materiais tem potencial grave para acidentes, sendo necessário adaptar as condições da atividade crítica, para níveis seguros, antes de realizar as atividades. Além de alto risco à segurança dos trabalhadores, acidentes envolvendo transport

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Normas Técnicas5 alternativasCPCON/UEPB2025

Um arquiteto está projetando os banheiros públicos de um estádio esportivo com capacidade para 60.000 pessoas. O cliente solicitou a maximização do número de cubículos para homens e mulheres, argumentando que o alto fluxo durante os eventos justificaria priorizar a quantidade sob

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LGPD4 alternativasACCESS2025

Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), analise as afirmativas a seguir: I.Toda pessoa natural tem garantido o direito à titularidade de seus dados pessoais, bem como os direitos fundamentais de liberdade, intimidade e privacidade. II.O titular dos dados pode

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasAMEOSC2025

A Lei Orgânica de Palma Sola/SC determina como um dos direitos dos servidores públicos o piso de vencimento, fixado em Lei Federal, com reajustes periódicos. Tal Lei ainda afirma que esse piso não pode nunca ser:

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Lei de Diretrizes e Bases da Educação4 alternativasIGEDUC2025

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/1996) estabelece princípios que orientam a organização da educação brasileira, segundo Art. 3°, sem considerar jurisprudência ou doutrina. Assinale, dentre as opções abaixo, o princípio CORRETO previsto nessa

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Legislação de Trânsito4 alternativasUnochapecó2025

Um agente de trânsito usa apitos para controlar o fluxo de veículos em uma avenida movimentada. Quando o agente dá um silvo curto, qual é o comportamento esperado dos motoristas?

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Lei 8080 904 alternativasSELECON2024

De acordo com a Lei nº 8.080/90, no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) no que se relaciona à execução de ações, uma dessas ações reside:

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Estatuto da Igualdade Racial5 alternativasFUNDATEC2024

QUESTÃO 23 – Conforme a Lei n º 13.694/2011, Estatuto Estadual da Igualdade Racial, entende-se por prática de iguais oportunidades de emprego o conjunto de medidas sistemáticas executadas com a finalidade de garantir:

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Lei Maria da Penha4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024

Baseando -se na Lei nº 11.340/2006 − Lei Maria da Penha, a violência moral é uma das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, e xemplificada nas seguintes situações, EXCETO:

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Estatuto da Pessoa com Deficiência4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024

Com base na Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, os serviços de radiodifusão de sons e imagens devem permitir o uso dos seguintes recursos:I. Subtitulação por meio de legenda oculta.II. Janela com intérprete da LIBRAS.III. Audiodescrição.Está CORRETO o que se

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Ética Profissional5 alternativasIBADE2024

O trabalho em equipe é essencial para promover a interdisciplinaridade, pois permite a integração de diferentes perspectivas, conhecimentos e habilidades para enfrentar desafios complexos de forma mais abrangente e eficaz.Qual das alternativas abaixo melhor descreve uma ação adeq

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Ética no Serviço Público5 alternativasIVIN2024

O atendimento no setor público deve seguir diretrizes específicas para garantir eficiência, qualidade, transparência e igualdade no atendimento aos cidadãos. O servidor público deve prestar o atendimento praticando a todo momento:

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