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Questões de Legislação Específica

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Questões recentes de Legislação Específica

Leis da Educação4 alternativasAMEOSC2018

A Educação Física na escola não é facultativa caso:

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Estatuto da Pessoa com Deficiência5 alternativasFUNDATEC2024

Tendo em conta as disposições do Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, analise as assertivas abaixo:I. O cordão de fita com desenhos de girassóis é símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas e seu uso é obrigatório para que seu portado

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Lei Brasileira de Inclusão5 alternativasNTCS2024

Selecione a alternativa que não apresenta uma barreira, ou seja, qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, considerada no artigo 3º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência?

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Legislação Sanitária4 alternativasITAME2024

Sobre a apuração das infrações sanitárias, marque a alternativa correta:

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Ética no Serviço Público5 alternativasIBFC2024

Analise as afirmativas abaixo, de acordo com a Resolução nº 01, de 14 de fevereiro de 2022 - Código de Ética (AMPASS – e suas alterações posteriores) e assinale a alternativa correta.É dever de todo agente público da Ampass:I. Tratar com urbanidade os cidadãos, beneficiários e ou

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Normas Técnicas de Construção5 alternativasFEPESE2024

Assinale a alternativa que indica corretamente os dispositivos destinados a estabelecer, controlar e interromper o fluxo numa tubulação de água ou esgoto.

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Lei Maria da Penha5 alternativasFUNDATEC2024

Conforme a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, a violência doméstica e familiar contra a mulher é uma das formas de violação dos direitos:

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Plano Nacional de Educação5 alternativasFUNDATEC2024

Qual é a principal meta do Plano Nacional de Educação (PNE) em relação à Educação Infantil?

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Estatuto da Igualdade Racial5 alternativasFUNDATEC2024

O texto do Estatuto da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul, prevê a participação dos negros em _______ de condições na vida social. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

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Legislação Educacional5 alternativasIESES2024

Como a interdisciplinaridade pode ser aplicada no contexto escolar?

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Ética Profissional4 alternativasADM&TEC2024

De acordo com o Código de Ética dos profissionais das Técnicas Radiológicas, constitui infração ética, EXCETO:

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Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasFURB2024

A Lei Complementar n.º 7/2002, que institui o regime jurídico dos servidores públicos do município de Bombinhas, em seu art. 172, afirma que ao servidor é proibido: I. Divulgar informações sobre o trabalho da repartição pública em redes sociais, mesmo que sejam de interesse públi

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Normas Técnicas5 alternativasFAU - UNICENTRO2025

De acordo com a NBR 9050/2020, que trata da acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, qual das alternativas abaixo está correta?

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasPref. Itapoá/SC2025

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a oferta do ensino obrigatório pelo poder público é um direito da criança e um dever do Estado. Caso esse direito não seja assegurado, qual das seguintes ações pode ser tomada?

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Lei de Diretrizes e Bases da Educação4 alternativasIGEDUC2025

De acordo com a Lei nº 9.394/96 que define despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, considera-se como despesa válida para os objetivos educacionais:

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Plano de Carreira do Magistério5 alternativasFUNDATEC2024

De acordo com o Plano de Carreira do Magistério do Município de Ibirapuitã, analise o conceito a seguir: “Membro do Magistério Público Municipal que exerce atividades docentes, ou desempenha tarefas de apoio, supervisão e coordenação no setor administrativo ou técnico-pedagógico

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Normas Regulamentadoras4 alternativasIBAM2025

Diante da seguinte situação: em uma obra de construção civil, existe o marteleteiro responsável por demolir uma parede de alvenaria. Para realizar essa tarefa com segurança e eficiência, ele precisa selecionar os equipamentos adequados. Considerando as ferramentas e equipamentos

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Vigilância e Segurança5 alternativasFAU - UNICENTRO2025

Quem é o responsável pela verificação do fechamento de todas as portas e janelas de um órgão público no horário onde somente o vigia estiver presente?

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Lei Orgânica Municipal5 alternativasFUNDATEC2025

Conforme a Lei Orgânica do Município de Erebango, a boa saúde mental é exigida para todos os cargos efetivos do Município e deve ser comprovada através de:

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Diretrizes Curriculares Nacionais4 alternativasInstituto Verbena2013

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, a proposta pedagógica de creches e pré-escolas deve garantir que elas cumpram plenamente sua função sociopolítica e pedagógica. Para realizar essa função, as instituições devem

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