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Questões de Legislação Específica

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Legislação Educacional4 alternativasAMEOSC2024

Considerando os apontamentos da Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional), julgue as frases abaixo. I.Caberá aos Estados a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa. II.A educação b

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Legislação Sanitária4 alternativasUNIVALI2024

Risco Sanitário é entendido como a possibilidade que tem uma atividade, serviço ou substância, de produzir efeitos nocivos ou danos prejudiciais à saúde humana, animal ou ao meio ambiente (ANVISA, 2022). Assinale a alternativa CORRETA que corresponde à importância da comunicação

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Ética Profissional4 alternativasADM&TEC2024

Na aplicação dos princípios da ética profissional, um motorista público deve:

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Estatuto do Servidor Público4 alternativasSecplan2025

O servidor público municipal Isidoro foi demitido do serviço público possuindo valores a pagar ao município. Nos termos da Lei Complementar nº 003/2009 do município de Presidente Kennedy, no caso indicado, a não quitação do débito no prazo previsto implicará sua inscrição em:

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Normas Técnicas de Construção5 alternativasAvança SP2025

Existem diferentes tipos de fundações que são convenientes conforme sua profundidade e a maneira como distribuem as cargas da edificação. Alguns tipos são usados para transferência de cargas para camadas mais profundas do solo, enquanto outros são usados em camadas mais rasas. Qu

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Código de Trânsito Brasileiro4 alternativasADM&TEC2025

Um condutor relatou cansaço extremo após jornadas excedendo o limite legal em ambiente rodoviário. Identifique a consequência que melhor expressa a relevância da saúde e segurança no trabalho.

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Diretrizes Curriculares Nacionais4 alternativasInstituto Verbena2013

As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio foram definidas pela Resolução n. 2, de 30 de janeiro de 2012. Quanto às formas de oferta e organização, o texto da resolução afirma que o Ensino Médio pode organizar-se em

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Lei 8080 904 alternativasPref. Bauru/SP2025

A Lei 8080/90 no Capítulo I versa sobre os objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde – SUS. De acordo com o Art. 6º Define-se Vigilância Epidemiológica como: Assinale a alternativa CORRETA:

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Normas Regulamentadoras5 alternativasFACAPE2025

Diariamente a pessoa que trabalha como auxiliar de serviços gerais utiliza vários materiais de limpeza em seus serviços que estão acondicionados em um armário. Faz também o controle do estoque dos produtos disponíveis. Para isso, essa pessoa: I. Ao final do dia anota a quantidade

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Normas Técnicas4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2025

Ao tipo de norma destinada a fixar as características, as condições ou os requisitos exigíveis para matérias-primas, produtos semifabricados, elementos de construção, materiais ou produtos industriais semiacabados dá-se o nome de:

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LGPD5 alternativasQUADRIX2025

Quanto à Lei nº 13.709/2018, assinale a opção correta.

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Vigilância e Segurança5 alternativasAMAUC2025

Na vistoria do pátio externo, o vigia Ezequiel nota marcas de pneus incomuns e suspeita da entrada de veículo não registrado. Qual atitude ele deve tomar?

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Legislação Municipal4 alternativasFênix2025

De acordo com o Código de Posturas do Município de Painel/SC, as multas aplicadas pela Administração Municipal seguem procedimento específico quanto à cobrança e às restrições impostas ao infrator. Nesse sentido, analise as assertivas: I. A multa regularmente imposta e não paga n

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Lei Maria da Penha4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024

É medida integrada de prevenção da mulher em situação de violência doméstica e familiar, com base na Lei nº 11.340/2006 − Lei Maria da Penha:

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasAMEOSC2025

Segundo os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente, qual é a responsabilidade fundamental da creche no atendimento às crianças?

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasAMEOSC2025

O parágrafo 1º do artigo 85 da Lei Orgânica de Palma Sola/SC diz: "O servidor no exercício de atividades consideradas __________, poderá ter o tempo de serviço e a idade reduzidos para efeito de aposentadoria, na forma da Lei Complementar Federal." Qual das alternativas abaixo co

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BNCC4 alternativasIGEDUC2025

Espera-se que a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) contribua para superar a fragmentação das políticas educacionais, fortalecer o regime de colaboração entre as três esferas de governo e servir como referência para a qualidade da educação. De acordo com a BNCC, entende-se como

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Lei de Diretrizes e Bases da Educação4 alternativasSELECON2025

O calendário escolar, conforme preceitua a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, deverá ser adequado às peculiaridades locais:

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Legislação de Trânsito4 alternativasUnochapecó2025

Entre as práticas a seguir, qual delas representa o procedimento correto para a manutenção preventiva adequada do sistema de lubrificação do motor?

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Estatuto do Idoso4 alternativasGanzaroli2024

A lei nº. 10.741, de 1º de outubro de 2003, dispõe sobre:

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