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Questões de Legislação Específica

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Estatuto do Servidor Público4 alternativasAMEOSC2025

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Bandeirante/SC, o servidor, nomeado em caráter efetivo, fica sujeito ao estágio probatório de 03 (três) anos de exercício ininterrupto, durante o qual apurar-se-á a conveniência ou não de ser confirmada a sua nomeação, mediante

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Legislação de Trânsito5 alternativasAMAUC2025

Antes de colocar o trator para operar, devem ser realizados alguns procedimentos, como verificações de manutenção e de funcionamento do trator. São itens de verificações de manutenção diária realizadas pelo operador, EXCETO:

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BNCC4 alternativasIGEDUC2025

Conforme a BNCC, qual alternativa corresponde a uma das funções das competências específicas de área no Ensino Fundamental?

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Legislação Municipal5 alternativasAVANÇA SP2025

De acordo com o Decreto nº 3.494, de 16 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre o Regimento das Escolas Municipais de Itapecerica da Serra, no que se refere à Educação Infantil, o atendimento aos alunos será realizado em turno parcial e turno integral. O atendimento deve ter, no m

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LGPD4 alternativasSELECON2025

Em um comitê de ética de uma empresa de manipulação de dados, constatou-se a necessidade de que o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado de acordo com o regulado pela Lei n.º 13.709/2018 (LGPDP). Uma hipótese, dentro dessa lei, que permite que o acesso a dados

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Código de Trânsito Brasileiro4 alternativasAMEOSC2025

No trajeto para o trabalho, Ana conduzia seu veículo por uma via urbana de pista simples e mão dupla. Ao se aproximar de um cruzamento não sinalizado, reduziu a velocidade. Simultaneamente: um automóvel se aproximava pela direita; uma motocicleta vinha na via oposta, iniciando ma

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Lei 8080 905 alternativasAVANÇA SP2025

Considere as disposições da Lei nº 8.080/1990 analise os itens a seguir: I. O dever do Estado de garantir a saúde exclui a responsabilidade das pessoas, da família, das empresas e da sociedade, sendo o Poder Público o único responsável exclusivo. II. A saúde tem como fatores dete

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Estatuto do Idoso5 alternativasAvança SP2024

Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei No10.741, de 1º de outubro de 2003), é assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e ser

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Lei Brasileira de Inclusão4 alternativasFADESP2024

A pessoa com deficiência em situação de dependência poderá contar com a ajuda de um(a) cuidador(a) social para

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Estatuto da Igualdade Racial5 alternativasFUNDATEC2024

QUESTÃO 22 – Conforme a Lei n º 13.694/2011, Estatuto Estadual da Igualdade Racial, os negros terão políticas públicas destinadas à redução do risco de doenças que têm maior incidência, em especial a doença falciforme, as hemoglobinopatias, o(a) ___________, a hipertensão, o diab

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Ética no Serviço Público5 alternativasIBADE2024

O decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal), Capítulo I, Seção III, trata das vedações do servidor público. Assinale a alternativa que NÃO representa vedação ao servidor público.

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Lei Maria da Penha5 alternativasFUNDATEC2024

Laura e Pedro vivem em união estável há 3 anos. N os últimos meses, começaram a haver brigas onde Pedro humilha Laura, diminuindo sua condição física e tentando mantê -la constantemente dentro de casa. A lém disso, ele a obriga a ter relações íntimas, ameaçando -a agredi -la. Com

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Normas Técnicas de Construção5 alternativasAVANÇA SP2024

Em relação as instalações prediais de água e esgotos, assinale a alternativa incorreta.

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Leis da Educação5 alternativasIAUPE2018

De acordo com a Lei nº 10.793/03, a Educação Física é componente curricular obrigatório em escolas brasileiras, sendo sua prática facultativa ao aluno:

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Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasFUNDATEC2024

Conforme Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa e suas alterações, somente fará jus à indenização de transporte em seu valor integral o servidor que, no mês, tenha efetivamente realizado serviço externo durante pelo menos:

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Plano de Carreira do Magistério5 alternativasFUNDATEC2024

Conforme o Art. 27 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Cidreira, a carga horária semanal dos pedagogos será de ___ horas semanais. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

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Legislação Sanitária4 alternativasCONSULPAM2024

De acordo com a RDC n.o 44/2009 da ANVISA, que dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências, assinale

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Lei 8080 904 alternativasADM&TEC2024

À Direção Estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:

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Plano Nacional de Educação5 alternativasFURB2024

A universalização da educação básica, a ampliação do acesso ao ensino profissionalizante, ao ensino superior, à educação de jovens e adultos, à pós-graduação, o aperfeiçoamento das políticas inclusivas, a qualificação e a valorização dos profissionais da educação e dos docentes,

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Ética Profissional4 alternativasADM&TEC2024

Em relação ao comportamento ético do motorista profissional, é CORRETO afirmar que ele deve:

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