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Questões de Legislação Específica

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Questões recentes de Legislação Específica

Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2019

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, sobre a garantia de prioridade, assinalar a alternativa que apresenta uma informação CORRETA:

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Código de Trânsito Brasileiro4 alternativasFRONTE2024

De acordo com o Art. 64 do Código de Trânsito Brasileiro, as crianças com idade inferior a 10 anos e que não tenham atingido 1,45 m de altura devem ser transportadas:

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Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasFURB2019

O Art. 149. ECA define a quem compete disciplinar, através de portaria, ou autorizar, mediante alvará, a entrada e permanência de criança ou adolescente, desacompanhado dos pais ou responsável, em: estádio, ginásio e campo desportivo; bailes ou promoções dançantes; boate ou congê

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Código de Trânsito Brasileiro4 alternativasICECE2024

Por onde os gases gerados pelo motor são eliminados?

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Código de Trânsito Brasileiro4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024

Com base nos direitos dos pedestres e condutores de veículos não motorizados, em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro, assinalar a alternativa CORRETA:

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Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasFURB2019

Segundo o Art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente, “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à pro

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Código de Trânsito Brasileiro4 alternativasInstituto Fênix2024

Qual a norma para ultrapassagem de veículos em movimento?

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2019

Segundo a Lei nº 8.069/1990 - ECA, com relação ao que compreende a garantia de prioridade, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (---) Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunst

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Código de Trânsito Brasileiro4 alternativasIDESG2024

Acerca da direção preventiva, assinale a alternativa INCORRETA.

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Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasFURB2019

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, em seu artigo 4, “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde

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Código de Trânsito Brasileiro5 alternativasUPENET/IAUPE2024

Atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias, além de ser uma infração prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é também uma falta de cidadania. Portanto, a preservação do meio ambiente deve ser preocupação de todos. Sobre o tema de cidadania e preservação

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Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasFURB2019

À luz do ECA, Art. 4º, assinale a alternativa que indica os responsáveis por assegurar os direitos das crianças e dos adolescentes:

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Código de Trânsito Brasileiro4 alternativasInstituto UniFil2024

O Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS) tem como objetivo promover ações que aprimores a segurança viária, visando a redução do número de mortes no trânsito em todo o país. O PNATRANS integra o Programa Nacional de Trânsito, de que trata a Lei nº 9.5

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Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasFURB2019

Leia e preencha a lacuna: Nas unidades de saúde, de acordo com o ECA, Art. 13, os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados_______________________________

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasPref. Bombinhas/SC2019

De acordo com o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (LEI Nº 8.069, de 13 de julho de 1990) “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimen

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Código de Trânsito Brasileiro5 alternativasFUNDATEC2024

A legislação permite o uso de sinal sonoro em veículos de emergência quando em atendimento, EXCETO:

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Código de Trânsito Brasileiro4 alternativasINSTITUTO UNIVIDA2024

O condutor de veículo só poderá fazer uso de buzina, desde que em toque breve, na seguinte situação:

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Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasFURB2019

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, artigo 54, especificamente em relação ao dever do Estado, analise as situações abaixo e diante de cada uma, escreva V, se for verdadeira, e F, se for falsa:( ) Ao Estado, cabe assegurar ensino

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Código de Trânsito Brasileiro5 alternativasAvança SP2024

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, as informações do candidato à habilitação serão cadastradas no:

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Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasFURB2019

Sobre o Art. 18 -A, do ECA, analise as situações abaixo responda ao que se pede: A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pr

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