O Art. 149. ECA define a quem compete disciplinar, através de portaria, ou autorizar, mediante alvará, a entrada e permanência de criança ou adolescente, desacompanhado dos pais ou responsável, em: estádio, ginásio e campo desportivo; bailes ou promoções dançantes; boate ou congêneres; casa que explore comercialmente diversões eletrônicas; estúdios cinematográficos, de teatro, rádio e televisão. Assinale a alternativa que indica quem tem essa competência:
AJuizado da Infância e da Juventude.
BConselho Tutelar.
CPais e familiares.
DMinistério Público da Família.
EDelegacia Regional.
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Resposta corretaAlternativa correta: A
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