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Questões de Legislação Específica

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Questões recentes de Legislação Específica

Lei Maria da Penha4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2025

Sobre a Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, é INCORRETO afirmar que:

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Normas Regulamentadoras4 alternativasMARANATHA2025

Todos os equipamentos de segurança individuais (EPIs) a seguir podem ser utilizados pelo(a) auxiliar de serviços gerais mais de uma vez, um deles porém deve ser descartado após o uso, mais precisamente:

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Ética Profissional5 alternativasIBADE2025

Na prática, dilemas de prazo, qualidade e impacto social pedem um norte ético claro. Considerando deveres fundamentais previstos no Código de Ética, assinale a alternativa que indica a conduta esperada quando a demanda extrapola a capacitação do profissional e possui repercussão

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Estatuto da Pessoa com Deficiência5 alternativasFEPESE2025

Indique as práticas adequadas do profissional de apoio escolar.

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Ética no Serviço Público5 alternativasUNESC2025

O Operador de Estação de Tratamento de Água (ETA)/Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) exerce função essencial à saúde pública, devendo cumprir deveres funcionais, agir com ética e zelar pelo interesse coletivo. Determinadas condutas podem configurar infração disciplinar. Com ba

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Leis da Educação4 alternativasINSTITUTO IGEDUC2025

A Lei nº 10.639/2003 torna obrigatório o ensino de:

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasAMEOSC2025

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), em seu Art. 53, assegura direitos fundamentais relacionados ao acesso, permanência e participação da criança e do adolescente no ambiente escolar. Considerando esses direitos, analise as afirmativas abaixo: I.Garantia de

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Normas Técnicas de Construção5 alternativasFACAPE2025

De acordo com a Norma Brasileira (NBR 8160), em instalação de rede de esgoto, a inclinação mínima para possibilitar o escoamento por gravidade deve ser:

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Legislação de Trânsito4 alternativasUnochapecó2025

Em um cruzamento sem sinalização, dois veículos chegam simultaneamente, um pela direita e outro pela esquerda. Considerando as regras de circulação, qual condutor tem preferência para seguir?

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Estatuto da Igualdade Racial5 alternativasFUNDATEC2024

Com base no Estatuto Estadual de Igualdade Racial do Rio Grande do Sul, Lei nº 13.694/2011, “o poder público promoverá ações que assegurem a ____________ de oportunidades no mercado de trabalho para a população negra”. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do

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Lei 8142 905 alternativasUNIOESTE2022

Assinale a alternativa que indica a Lei que “Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências”.

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Plano de Carreira do Magistério5 alternativasFUNDATEC2024

O art. 6º do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Alegria define _______ _______ como o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas ao profissional da educação, mantidas as características de criação por lei, denominação própria, número certo e retrib

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Lei de Acesso à Informação4 alternativasEMBRASIL2024

Com relação à Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), assinale a alternativa CORRETA:

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FUNDEB4 alternativasGAMA2024

O FUNDEB foi instituído com o objetivo de:

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Diretrizes Curriculares Nacionais4 alternativasITAME2024

As Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Fundamental de 9 (nove) Anos (Resolução CNE/CEB n. 7/2010) concebe como centro do planejamento escolar:

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Estatuto do Idoso4 alternativasADM&TEC2024

A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, conhecida como Estatuto da Pessoa Idosa, estabelece direitos e garantias fundamentais para assegurar a dignidade, o bem-estar e a qualidade de vida das pessoas idosas no Brasil. Considerando o papel de um facilitador de oficinas de artes

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Normas Técnicas5 alternativasFUNDATEC2025

Levando em conta o zoneamento bioclimático por desempenho térmico e umidade relativa, exposto na NBR 15220-3:2024, a cidade de Marau encontra-se em uma zona bioclimática caracterizada como:

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Plano Nacional de Educação5 alternativasMSCONCURSOS2025

Os entes federados estabelecerão nos respectivos planos de educação estratégias, conforme a Lei do PNE, exceto:

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Lei Maria da Penha4 alternativasSecplan2025

O guarda municipal João atua, cotidianamente, em vigilância na área de determinada escola municipal, sendo pessoa querida dos professores, pais de alunos e dos próprios alunos. Nesse contexto, recebe informação de que uma das mães está recebendo agressões psicológicas no recinto

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Vigilância e Segurança5 alternativasFAU - UNICENTRO2025

No caso de um princípio de incêndio em um imóvel ao lado de onde o vigia estiver prestando seus serviços, fora do horário de expediente, INICIALMENTE ele deverá:

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