Fonte: Pref. Alto Paraguai/MT • EMBRASIL • 2024

Questão 1432623

Com relação à Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), assinale a alternativa CORRETA:

AO acesso à informação de interesse público pode ser restrito apenas quando houver sigilo determinado por órgão público, conforme o artigo 23 da Lei.
BAs informações pessoais de servidores públicos estão sempre sujeitas ao acesso irrestrito por qualquer cidadão, exceto quando classificadas como sigilosas, conforme o artigo 31 da Lei.
CA Lei de Acesso à Informação inclui a proteção ao sigilo das fontes jornalísticas como um de seus objetivos, conforme o artigo 5º da Lei.
DA administração pública deve divulgar informações de interesse coletivo ou geral, independentemente de requerimento prévio do interessado, conforme o artigo 8º da Lei.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: D

Estude com continuidade

Pratique mais questões de Lei de Acesso à Informação.

Configure quantidade, alternativas e cronômetro para praticar novamente Legislação Específica e Lei de Acesso à Informação.

Configurar simuladoCriar conta para salvar seu progresso

Continue praticando

Lei de Acesso à Informação4 alternativasInstituto Seletiva2025

Um cidadão solicitou acesso à lista de fornecedores contratados pelo Município Beta. O setor responsável negou o pedido sob o argumento de que os dados estavam disponíveis apenas mediante solicitação judicial. Nos termos da Lei de Acesso à Informação, a resposta do Município

Abrir questão
Lei de Acesso à Informação4 alternativasInstituto Seletiva2025

A divulgação ou o acesso irrestrito das informações abaixo, nos termos da Lei de Acesso à Informação, são considerados imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação, exceto da que

Abrir questão
Lei de Acesso à Informação5 alternativasIBADE2025

De acordo com o Art. 15 da Lei de Acesso à Informação, se um cidadão tiver seu pedido de acesso a uma informação negado, ele tem o direito de interpor um recurso contra essa decisão.Qual é o prazo máximo que o interessado tem para apresentar esse recurso, contado a partir da data

Abrir questão
Lei de Acesso à Informação4 alternativasIESES2025

A transparência na gestão pública é um dos pilares da administração contemporânea, sendo a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) uma das principais ferramentas nesse sentido. Sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI), marque a alternativa correta:

Abrir questão
Lei de Acesso à Informação5 alternativasIBADE2025

De acordo com o previsto no Art. 7º da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), o acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter informação primária, íntegra, autêntica e atualizada. Quais das seguintes opções NÃO correspondem a u

Abrir questão