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Questões de Legislação Específica

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Código de Trânsito Brasileiro5 alternativasAVANÇA SP2025

Joana estava dirigindo seu carro quando, durante o percurso, o veículo parou por falta de combustível em uma via movimentada. Uma equipe de fiscalização abordou o veículo e constatou a situação. Qual é a medida administrativa que será aplicada a Joana, de acordo com o Código de T

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasIGEDUC2025

Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar determinados casos, conforme o Art. 56, sem considerar jurisprudência ou doutrina, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n° 8.069/1990). Assinale CORRETAMENTE, a seguir, um dess

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Lei de Diretrizes e Bases da Educação4 alternativasACCESS2024

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) estabelece diversos princípios para a organização da educação básica no Brasil, incluindo diretrizes sobre a gestão democrática das escolas públicas. Com base nesses princípios, qual alternativa melhor descreve

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Código de Trânsito Brasileiro4 alternativasGAMA2025

Diante da sinalização de advertência indicando "Passagem sinalizada de pedestres", identifique as ações preventivas que devem ser adotadas pelo condutor profissional ao se aproximar do local sinalizado.

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Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasEDUCA2025

De acordo com o “Art. 18 -A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto

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Normas Regulamentadoras5 alternativasFUNDATEC2024

A notificação de doenças profissionais e do trabalho e de acidentes do trabalho é mandatória à Previdência Social (INSS) e o instrumento de notificação desses eventos NÃO apresenta campo explícito de preenchimento relativo à (ao):

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Lei Orgânica Municipal5 alternativasIBADE2021

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Vila Velha (ES):

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Lei de Diretrizes e Bases da Educação4 alternativasJLZ Concursos2024

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) regulamenta:

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Normas Regulamentadoras4 alternativasINSTITUTO UNIVIDA2024

Excluindo as exceções, o prontuário do empregado deve ser mantido pela organização, no mínimo, por quantos anos após o seu desligamento?

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Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasAVANÇA SP2025

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança tem direito de brincar, praticar esportes e divertir -se. Essa amplitude de direito tem relação com qual dos direitos fundamentais abaixo definidos?

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Código de Trânsito Brasileiro5 alternativasIBADE2025

De acordo com o Art. 61 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a velocidade máxima permitida para a via, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito, será indicada por meio de:

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Lei Orgânica Municipal5 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2020

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, sobre as disposições gerais da Administração Pública, assinalar a alternativa CORRETA:

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Lei de Diretrizes e Bases da Educação4 alternativasGAMA2024

De acordo com o Art. 3º da LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO.

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Normas Regulamentadoras5 alternativasIBFC2024

Nos locais de instalação de máquinas e equipamentos, as áreas de circulação devem ser devidamente demarcadas em conformidade com as normas técnicas oficiais. É permitida a demarcação das áreas de circulação utilizando-se:

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Lei Orgânica Municipal5 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2020

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, dependerão do voto favorável de dois terços dos Vereadores, as deliberações sobre as seguintes matérias: I. Aprovação de emenda à Lei Orgânica. II. Rejeição do parecer prévio do Tribunal de Contas. III. Julgamento do Prefeito, Vice

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasFênix2025

No contexto da proteção integral de crianças e adolescentes, o Estatuto da Criança e do Adolescente passou a estabelecer obrigações adicionais às instituições que desenvolvem atividades com esse público e recebem recursos públicos. Nessa perspectiva, as instituições sociais públi

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Código de Trânsito Brasileiro5 alternativasAMAUC2025

Em determinado cruzamento, um agente de trânsito sinaliza manualmente a parada dos veículos, enquanto o semáforo encontra-se em funcionamento. O motorista de veículo oficial deve decidir qual sinal observar para prosseguir com segurança. À luz das Normas e Condutas estabelecidas

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasAMEOSC2019

De acordo com a Lei Orgânica de São Miguel do Oeste – SC, assinale a alternativa incorreta:

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Lei de Diretrizes e Bases da Educação5 alternativasFUNDATEC2024

Segundo o Art. 58 da LDBEN, NÃO integram o público-alvo da educação especial os educandos com:

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Normas Regulamentadoras5 alternativasÁPICE2024

É considerada a norma regulamentadora que versa sobre os aspectos ergonômicos, sendo documento essencial para conhecimento e atuação do fisioterapeuta do trabalho. A NR acima descrita é:

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