De acordo com o “Art. 18 -A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los. Esse artigo garante que crianças e adolescentes devem ser educados e cuidados de maneira respeitosa e humanizada, sem o uso de qualquer forma de violência física ou psicológica, a lei proíbe de maneira clara que pais, responsáveis ou qualquer pessoa encarregada de cuidar da criança ou do adolescente usem castigos físicos, agressões ou atitudes humilhantes como forma de educação ou comportamento corretivo. Assinale a alternativa que corresponde à melhor interpretação do Art. 18 -A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no que diz respeito à educação e ao cuidado com crianças e adolescentes:

AConfigura tratamento cruel ou degradante qualquer ação que cause grave ameaça à integridade física ou psicológica da criança ou do adolescente.

BO uso de castigos físicos é permitido desde que não causem danos permanentes à saúde ou ao bem-estar da criança ou do adolescente.

CA proibição de tratamento cruel ou degradante inclui, exclusivamente, punições físicas, sem abranger outras formas de violência emocional ou psicológica.

DA lei permite o uso de medidas punitivas para educar crianças e adolescentes, desde que haja justificativa baseada na necessidade de correção de comportamentos.

EA proibição de castigos físicos e tratamento degradante não se aplica em situações de disciplina em que o responsável tenha a intenção de educar a criança ou o adolescente.

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Resposta corretaAlternativa correta: A

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