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Questões de Legislação Específica

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Código de Trânsito Brasileiro5 alternativasIBADE2025

De acordo com o Art. 61 do Código de Trânsito Brasileiro, a velocidade máxima permitida para a via, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito será indicada por meio de:

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Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasAMAUC2025

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança é reconhecida como sujeito de direitos e deve receber proteção integral, cabendo à família, à sociedade e ao Estado assegurar condições adequadas para seu desenvolvimento. Considerando esse princípio legal, é C

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Lei de Diretrizes e Bases da Educação5 alternativasFUNDATEC2024

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), sobre as finalidades da Educação Básica, assinale C, se corretas, ou I, se incorretas. ( ) Desenvolver o educando. ( ) Acirrar a capacidade competitiva do educando. ( ) Intensificar no educando a formação técni

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Normas Regulamentadoras5 alternativasAvança SP2024

De acordo com a NR 06 - Equipamentos De Proteção Individual – EPI, assinale a alternativa incorreta em relação as responsabilidades da organização quanto ao EPI:

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Código de Trânsito Brasileiro4 alternativasADM&TEC2025

O Código de Trânsito Brasileiro atribui penalidades a condutores que cometem infrações e colocam em risco a segurança viária. De que forma essa legislação se relaciona ao trabalho do motorista de transporte escolar?

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2021

De acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:São poderes do Município, _____________, o Legislativo, o _____________ e o ____________.

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasCreative Group2025

A Lei nº 15.240/2025 trouxe importantes inovações ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), reforçando os princípios da proteção integral e da dignidade da pessoa em desenvolvimento. Entre as principais mudanças, destacam-se a inclusão do conceito de assistência afetiva e a

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Lei de Diretrizes e Bases da Educação5 alternativasFUNDATEC2024

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação escolar é composta por educação básica e educação superior. Quanto à educação básica, assinale a alternativa correta.

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Lei Orgânica Municipal5 alternativasInstituto Bahia2021

A Lei Orgânica do Município de Angical apresenta disposições acerca da Ordem Econômica e Social do município, visando garantir bem-estar de seus habitantes. Assim, a respeito da Ordem Econômica e Social, julgue os itens que segue: I. O município assistirá os trabalhadores rurais

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Normas Regulamentadoras4 alternativasIDESG2024

A Norma Regulamentadora NR-6 trata dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI). De acordo com essa norma, é obrigação do empregador:

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Código de Trânsito Brasileiro4 alternativasACCESS2025

Analise os excertos abaixo leitura de painel e calibragem dos pneus:Excerto I: Antes de iniciar uma viagem longa, o motorista percebe no painel uma luz vermelha de óleo acesa. Nesse caso, ele deve reduzir a velocidade e seguir em baixa marcha.Excerto II: A calibragem dos pneus de

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Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasInstituto IACP2025

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, é a principal norma brasileira que visa à proteção integral de crianças e adolescentes. Um dos princípios fundamentais que permeiam o ECA é o da prioridade absoluta, um conceito basilar para a efetivação dos direito

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasAMEOSC2021

Conforme a Lei Orgânica do Município de Guaraciaba, assinale a alternativa CORRETA.

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Lei de Diretrizes e Bases da Educação4 alternativasGAMA2024

De acordo com o Art. 4º da Lei Nº 9.394, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de, exceto:

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Normas Regulamentadoras4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024

Sobre condições de conforto no ambiente de trabalho, assinalar a alternativa CORRETA.

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Código de Trânsito Brasileiro4 alternativasIGEDUC2025

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (Arts. 60 e 61), as vias abertas à circulação são classificadas conforme seu uso e características, e a velocidade máxima permitida deve respeitar essa classificação e sinalização. Considerando isso, assinale a alternativa CORRETA:

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Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasUnesc2025

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece direitos fundamentais que devem ser respeitados em todas as atividades educativas, inclusive nas oficinas de música. O Art. 18 determina que é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente. Assinale a condu

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasAMEOSC2021

Marque a alternativa INCORRETA. A lei orgânica do município de Paraiso/SC dispõe que ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras, as seguintes atribuições:

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Lei de Diretrizes e Bases da Educação4 alternativasACCESS2024

Segundo a LDB de 1996, Artigo 4º, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de

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Normas Regulamentadoras4 alternativasABCP2024

Acerca da NR 28 (Fiscalização e Penalidades), o agente da inspeção do trabalho, com base em critérios técnicos, poderá notificar os empregadores concedendo prazos para a correção das irregularidades encontradas. O prazo para cumprimento dos itens notificados deverá ser limitado a

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