Fonte:Pref. de Marcos Parente/PI • Creative Group • 2025
Questão 2368965
A Lei nº 15.240/2025 trouxe importantes inovações ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), reforçando os princípios da proteção integral e da dignidade da pessoa em desenvolvimento. Entre as principais mudanças, destacam-se a inclusão do conceito de assistência afetiva e a reafirmação da garantia de prioridade, que assegura atenção preferencial às necessidades da infância e juventude nas políticas públicas. Nesse sentido, é correto afirmar que:
AA assistência afetiva e a garantia de prioridade são conceitos distintos, mas ambos reforçam o dever da família, da sociedade e do Estado de assegurar condições para o pleno desenvolvimento da criança e do adolescente.
BA assistência afetiva refere-se exclusivamente à oferta de recursos materiais e econômicos.
CA garantia de prioridade exclui a destinação privilegiada de recursos públicos, pois é de responsabilidade apenas das famílias.
DA prioridade de atendimento e a assistência afetiva são deveres exclusivos de instituições públicas, não se aplicando a entidades privadas.
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Resposta corretaAlternativa correta: A
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