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Questões de Legislação Específica

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Normas Regulamentadoras5 alternativasINSTITUTO ABARÉ-ETE2024

Durante um treinamento sobre operação segura de máquinas pesadas, foi enfatizada a importância das Normas Regulamentadoras (NRs). Qual NR é diretamente relacionada à segurança no transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais?

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Lei de Diretrizes e Bases da Educação4 alternativasInstituto JK2024

Qual das alternativas abaixo não faz parte dos níveis e modalidades de educação e ensino estabelecidos pelo Artigo 21 da LDBEN?

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Código de Trânsito Brasileiro4 alternativasGAMA2025

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), qual das seguintes ações é considerada direção perigosa?

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Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasAVANÇA SP2025

O ECA (Lei Federal nº 8.069, de 13/07/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelece que é direito da criança e do adolescente a proteção contra qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Assinale a alternativa que cita um ex

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Lei de Diretrizes e Bases da Educação5 alternativasFUNDATEC2024

O Art. 22, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), estabelece como uma das finalidades da Educação Básica:

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Normas Regulamentadoras5 alternativasFUNDATEC2024

Analise as patologias abaixo e relacione com o nexo de causalidade, conforme a classificação de Richard Schilling: I. Asma brônquica prévia, agravada por circunstâncias ligadas ao trabalho, em caso individual de doença. II. Evidências epidemiológicas de excesso de prevalência de

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Código de Trânsito Brasileiro5 alternativasINSTITUTO IBEST2025

De acordo com a legislação de Trânsito, o Certificado de Licenciamento Anual (CLA) é um documento importante para comprovar a regularidade do veículo e a propriedade. Acerca desse documento, é correto afirmar que

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Lei Orgânica Municipal5 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2023

19) De acordo com a Lei Orgânica Municipal, compete aos Secretários Municipais, além de outras atribuições, EXCETO: I. Exercer orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração municipal na área de sua competência e referendar os atos e decretos assinad

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasIGEDUC2025

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal n° 8.069/1990, Art. 53, sem considerar jurisprudência ou doutrina, a criança e o adolescente têm direito à educação, que se relacionam à diferentes aspectos da vida da pessoa, sendo eles: I. Preparo para o exercíci

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Lei de Diretrizes e Bases da Educação5 alternativasMSCONCURSOS2024

A Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, institui - TITULO I – DA EDUCAÇÃO - no Art. 1º. Com base no enunciado, analise o Art. 1º. Após análise, marque a alternativa que apresenta os parágrafos corretos.

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Normas Regulamentadoras5 alternativasFUNDATEC2024

Conforme a legislação previdenciária, para fins de aposentadoria especial, é correto afirmar que o Nível de Exposição Normalizado (NEN):

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Lei Orgânica Municipal5 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2023

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, compete à Câmara Municipal elaborar seu Regimento Interno, dispondo sobre sua organização administrativa, provimento de seus cargos e, EXCETO:

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Código de Trânsito Brasileiro4 alternativasACCESS2025

Carlos é motorista profissional de caminhão, habilitado na categoria E, e deixou de realizar o exame toxicológico periódico exigido pela legislação. Durante uma fiscalização de rotina, a irregularidade foi constatada. Diante dessa situação, segundo o Código de Trânsito Brasileiro

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasACCESS2025

A respeito da competência da Justiça da Infância e da Juventude, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as afirmativas a seguir e assinale V, para as verdadeiras e F, para as falsas: (__ )Compete à Justiça da Infância e da Juventude conhecer das representa

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Lei Orgânica Municipal5 alternativasFURB2023

Com base no art. 38 da Lei Orgânica do Município de Blumenau, entre outros, são objeto de leis complementares as seguintes matérias: I.Criação, estruturação e atribuição dos órgãos da Administração Pública Municipal. II.Infrações político-administrativa do Prefeito, do Vice-Prefe

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Normas Regulamentadoras4 alternativasGestão de Concursos2024

As Normas Reguladoras (NRs) estabelecem diretrizes e requisitos para a segurança e saúde no trabalho em diversos setores. Qual é a norma específica para trabalhos em altura?

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Lei de Diretrizes e Bases da Educação5 alternativasFUNDATEC2024

Pedro, aluno do 1º ano do Ensino Médio, precisou ausentar-se da aula em um determinado dia, pois, segundo os preceitos de sua religião, era vedado o exercício de tais atividades. De acordo com a LDBen, quanto às medidas que a escola deve tomar nesse caso, analise as assertivas ab

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Código de Trânsito Brasileiro5 alternativasAvança SP2025

De acordo com o Art. 5º do Código de Trânsito Brasileiro, o Sistema Nacional de Trânsito é composto por um conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Entre as alternativas abaixo, qual NÃO faz parte das atribuições desse sistema?

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Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasAVANÇA SP2025

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é assegurado à criança e ao adolescente, no ambiente educacional:

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasAMEOSC2023

Segundo a Lei Orgânica de São Miguel do Oeste/SC, ao servidor público em exercício de mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposições: I. Tratando-se de mandato eletivo federal, ou estadual, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função. II. A remuneração recebida no períod

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