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Questões de Legislação Específica

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Lei de Diretrizes e Bases da Educação4 alternativasUNOESC2024

De acordo com o Art. 31 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e suas alterações, assinale a alternativa correta sobre as regras de organização da educação infantil.

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Legislação de Trânsito4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2021

De acordo com a Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, atirar do veículo ou abandonar, na via, objetos ou substância constitui infração:

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Código de Trânsito Brasileiro5 alternativasInstituto Ágata2025

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a lavratura do auto de infração exige que determinadas informações e condições sejam observadas. Considerando o que dispõe a lei, marque a única alternativa correta.

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Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasAMAUC2025

O Cadastro Nacional de Adoção (atualmente Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento) foi fortalecido pela Lei nº 12.010/2009 para garantir transparência e agilidade nos processos. Assinale a alternativa correta sobre o funcionamento dos cadastros de adoção.

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Estatuto do Servidor Público4 alternativasPref. Bombinhas/SC2019

O Estatuto do Servidor Público de Bombinhas, estatui sobre a progressão funcional do servidor, estando correto o disposto constante na alternativa:

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasFUNATEC2024

De acordo com a lei orgânica municipal de Formoso do Araguaia – TO compete ao Prefeito, entre outras atribuições, exceto:

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Normas Regulamentadoras4 alternativasInstituto Fênix2024

Nos termos da Norma Regulamentadora nº 06, são Equipamentos de Proteção Individual para proteção da cabeça:

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Lei de Diretrizes e Bases da Educação5 alternativasFUNDATEC2024

A Lei n º 9.394 /1996 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Sobre o referido instrumento normativo, assinale a alternativa INCORRETA.

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasPref. Bombinhas/SC2025

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, entende-se por família extensa ou ampliada (assinale a alternativa correta):

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Código de Trânsito Brasileiro4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2025

O Código de Trânsito Brasileiro proíbe que motoristas profissionais conduzam veículos de transporte rodoviário coletivo de passageiros ou de cargas por um período superior a cinco horas e meia ininterruptas. Sobre a condução de veículos por motoristas profissionais, é INCORRETO a

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Legislação de Trânsito5 alternativasPref. Coronel Freitas/SC2021

Antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, o______deverá verificar a existência e as boas condições de funcionamento dos______de uso obrigatório, bem como assegurar-se da existência de______para chegar ao local de destino.

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Estatuto do Servidor Público4 alternativasPref. Bombinhas/SC2019

O Estatuto do Servidor Público do Município de Bombinhas, introduzido pela Lei Complementar 07/2002 preconiza que vencimento é:

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasFUNATEC2024

Com base na lei orgânica municipal de Santo Amaro - MA, o município fomentará práticas desportivas formais e não formais assegurados:

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Normas Regulamentadoras5 alternativasAvança SP2024

De acordo com a NR 11 - Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio De Materiais. Assinale a alternativa incorreta.

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Código de Trânsito Brasileiro4 alternativasADM&TEC2025

Um condutor socorrista é informado de que há material inflamável no local de uma ocorrência. Sobre as medidas de segurança ao estacionar o veículo, assinale a alternativa CORRETA:

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Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasFAU - UNICENTRO2025

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que 'os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos/pupilos na instituição escolar'. Além disso, também prevê que 'é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jove

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Legislação de Trânsito4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2021

Em conformidade com a Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, sobre as normas gerais de circulação e conduta, analisar os itens abaixo:I. Antes de iniciar qualquer manobra que implique um deslocamento lateral, o condutor deverá indicar seu propósito de forma clara e co

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Lei de Diretrizes e Bases da Educação4 alternativasUNO Chapecó2024

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB Lei nº 9394/96) é a legislação que regulamenta o sistema educacional (público ou privado) do Brasil da educação básica ao ensino superior. Segundo a LDB Lei nº 9394/96, a educação brasileira é dividida em dois níveis: a educ

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Estatuto do Servidor Público4 alternativasPref. Bombinhas/SC2019

A Lei Complementar nº 7/2002 consubstancia as normas constitucionais sobre o serviço público. Nesta seara, pode-se afirmar no tocante ao estágio probatório:

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Normas Regulamentadoras5 alternativasINSTITUTO ABARÉ-ETE2024

Thiago, que está se preparando para operar uma motoniveladora, recorda-se da ênfase dada durante o treinamento sobre a importância da manutenção preventiva. Qual é a principal razão para realizar verificações regulares de manutenção preventiva na motoniveladora?

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