A Lei Complementar nº 7/2002 consubstancia as normas constitucionais sobre o serviço público. Nesta seara, pode-se afirmar no tocante ao estágio probatório:
Aé o período de três anos efetivos de exercício, durante o qual a aptidão e capacidade do servidor serão avaliadas;
Bé o período de dois anos efetivos de exercício, durante o qual a aptidão e capacidade do servidor serão avaliadas;
Cé o período em que ocorre a avaliação do servidor, no entanto, não pode fundamentar caso de demissão;
Dé o período de dois anos efetivos de exercício, podendo ser prorrogado por igual período.
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Resposta corretaAlternativa correta: B
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De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santa Bárbara/MG, o ato pelo qual se dá a investidura do servidor no cargo público, mediante assinatura de termo, é denominado:
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De acordo com a LC nº 05/1997 (Estatuto do Servidor), o candidato aprovado em concurso público dentro de sua validade para determinado cargo: Assinale a alternativa que representa corretamente uma restrição prevista em lei.
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Segundo o artigo 138 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Arraial do Cabo, será concedida, ao servidor, licença para tratamento de saúde, a pedido ou ex-officio. Esse tipo de licença deve ser precedido de inspeção médica realizada:
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O instituto da readaptação permite que o servidor seja transferido de cargo por motivo de saúde. Assinale a alternativa que corresponde corretamente aos requisitos previstos para a readaptação.
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De acordo com o Art. 41º do Estatuto dos Servidores Públicos do Município De Timbé do Sul (Lei Municipal Nº 1.959/2019), São formas de vacância de cargo público, EXCETO:
