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Questões de Legislação Específica

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Estatuto do Servidor Público5 alternativasFUNDATEC2023

De acordo com o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Coronel Pilar, são considerados profissionais da educação os que exercem cargos de:1. Coordenador Pedagógico.2. Pedagogo.3. Diretor.4. Vice-Diretor.O resultado da somatória dos números correspondentes às afir

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Legislação Municipal5 alternativasUnifil2019

Em qualquer período da execução de uma obra em Santa Mariana, se ficar constatado, pela fiscalização do Município, que a edificação ou a obra está sendo executada em desacordo com o projeto aprovado, serão o proprietário e o responsável técnico intimados a regularizar a obra ou j

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Lei Orgânica Municipal5 alternativasFUNDATEC2024

Conforme a Lei Orgânica de Ibirapuitã, compete ao município prover tudo que seja de seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, entre outras, as seguintes atribuições:I. Legislar sobre assuntos de interesse local.II. Fixar, fiscalizar e co

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Código de Trânsito Brasileiro5 alternativasFACAPE2025

A cada infração de trânsito cometida pelo condutor do veículo são computados pontos em seu prontuário de acordo com a gravidade da infração. A gravidade da infração e os respectivos números de pontos, estão corretamente descritos em:

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Lei de Diretrizes e Bases da Educação4 alternativasUNO Chapecó2024

Fábio professa religião que não lhe permite efetuar nenhuma atividade escolar aos sábados. Ocorre, no entanto, que justamente em um sábado, seu professor de Física marca uma importante prova, que Fábio, de forma alguma, poderia perder. Considerando as disposições previstas na Lei

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Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasFAU UNICENTRO2025

O dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é:

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Estatuto do Servidor Público4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2023

Sobre os requisitos básicos para o ingresso no serviço público, de acordo com a Lei Complementar nº 520/2005 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo: I. Nacionalidade brasileira. II. A idade mínima de 18 anos. Está(ão) CORRETOS:

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024

Sobre os símbolos do município, de acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo: São símbolos do município o brasão, a bandeira e o(as) ________, representativos de sua cultura e história.

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Lei de Diretrizes e Bases da Educação5 alternativasCOTEC/FADENOR2024

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, atualizada, é o alicerce legal que delineia as diretrizes para a educação no Brasil. As suas determinações para alunos com deficiência refletem o compromisso com uma educação que contempla I- atendimento educacional especializado

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Código de Trânsito Brasileiro4 alternativasGAMA2025

Considerando a classificação dos veículos quanto à espécie, estabelecida pelo CTB, analise a situação de um automóvel particular adaptado para o transporte de pacientes, com maca e equipamentos de suporte básico.

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Legislação Municipal5 alternativasUnifil2019

Após a finalização da construção de uma obra no Município de Santa Mariana, e por ocasião da vistoria final por parte dos fiscais do Município, se for constatado que a edificação foi construída, ampliada, reconstruída ou reformada em desacordo com o projeto aprovado, terá

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Normas Regulamentadoras5 alternativasFUNDATEC2024

O(a) médico(a) do trabalho recebeu informações do Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais contendo a descrição de atividades de esmerilhamento, polimento e polimento fino, com a utilização de abrasivos, esmeris de bancada e rebolos. Analise as assertivas a seguir sobre m

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasMSCONCURSOS2025

De acordo com a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuo da Criança e do Adolescente e dá outras providências, assinale a alternativa que complete, corretamente, a lacuna.

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Legislação de Trânsito5 alternativasVUNESP2024

Deixar o condutor de prestar socorro à vítima de sinistro de trânsito, quando solicitado pela autoridade e seus agentes, é considerado uma infração

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024

Sobre os símbolos do município, de acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo: São símbolos do município o brasão, a bandeira e o(as) ________, representativos de sua cultura e história.

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Estatuto do Servidor Público4 alternativasPref. Bombinhas/SC2023

De acordo com o Estatuto do Servidor Público de Bombinhas, a alternativa que define o período durante o qual a aptidão e capacidade do servidor serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo é;

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Legislação de Trânsito5 alternativasInstituto Univida2024

As JARI têm regimento próprio, e apoio administrativo e financeiro do órgão ou entidade junto ao qual funcionem. Compete às JARI:I - Julgar os recursos interpostos pelos infratores.II - Solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações c

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Normas Regulamentadoras4 alternativasINSTITUTO UNIVIDA2024

Segundo a normativa, transporte manual de sacos é toda atividade realizada de maneira contínua ou descontínua, essencial ao transporte manual de sacos, na qual o peso da carga é suportado, integralmente, por um só trabalhador, compreendendo também o levantamento e sua deposição.

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Lei de Diretrizes e Bases da Educação5 alternativasUFF/COSEAC2024

O art. 11 da LDBEN nº 9.394/1996, que trata da Organização da Educação Nacional, determina que os Municípios têm por incumbência:

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Legislação Municipal5 alternativasUnifil2019

Dos serviços listados abaixo, aquele que não é enquadrado como uma atividade que indica o início de uma construção na cidade de Santa Mariana, conforme legislação municipal é

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