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Questões de Legislação Específica

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Questões recentes de Legislação Específica

Legislação Municipal5 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2021

De acordo com a Lei Municipal nº 1.292/1997 - Código Tributário Municipal, sobre as infrações e as penalidades, assinalar a alternativa INCORRETA:

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Código de Trânsito Brasileiro5 alternativasIBADE2025

De acordo com o Art. 113 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as empresas fabricantes de veículos (montadoras, encarroçadoras e importadoras) são responsáveis civil e criminalmente por danos que seus produtos possam causar.Qual dos tipos de danos listados abaixo é de responsab

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Legislação de Trânsito5 alternativasQUADRIX2025

Ao estacionar o veículo, o condutor deve observar as regras previstas no Código de Trânsito Brasileiro, sob a pena de multa e demais penalidades. Com base nessa informação, assinale a opção correta, a respeito dessas sanções.

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Normas Regulamentadoras5 alternativasÁPICE2024

26) Segurança no trabalho pode ser entendida como o conjunto de medidas adotadas visando minimizar os acidentes de trabalho e as doenças ocupacionais, além de promover a integridade e a capacidade de trabalho ao servidor. Sobre os princípios gerais de segurança e ergonomia no tra

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Legislação Municipal4 alternativasFUNDEP2021

Analise as afirmativas a seguir, sobre os tributos de competência do município de Ubá. I. Os cessionários, nas cessões de direitos decorrentes de compromissos de compra e venda, não são contribuintes do Imposto sobre Transmissão “intervivos”. II. O imposto sobre a propriedade pre

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Lei de Diretrizes e Bases da Educação5 alternativasIESES2024

Qual o papel da LDB no que tange ao direito à educação?

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Estatuto do Servidor Público4 alternativasACCESS2024

Quando ocorre a vacância de um cargo público, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais? Assinale a alternativa correta:

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2025

A internação constitui medida privativa da liberdade sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. Com base no exposto, conforme a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativ

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Lei Orgânica Municipal5 alternativasFUNDATEC2024

Antônio, de 19 anos, nascido e criado na cidade de Ibirapuitã, está pensando em se candidatar a vereador de seu município. Acontece que, na entrega de seus documentos, foi constatado que ele nunca havia feito seu título de eleitor e votado. Sendo assim, de acordo com a Lei Orgâni

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Código de Trânsito Brasileiro5 alternativasIBADE2025

Um colega de trabalho desmaiou (ficou inconsciente por um momento) e caiu no chão, mas está respirando. Qual das seguintes alternativas é a mais correta e segura para prestar o auxílio imediato a essa vítima?

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Legislação de Trânsito5 alternativasQUADRIX2025

Todo veículo automotor, para transitar na via, deverá ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do estado, ou do Distrito Federal, onde estiver registrado o veículo. Com base nessa informação e nas disposições legais acerca do licenciamento, assinale a opção corr

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Legislação Municipal4 alternativasPref. Bombinhas/SC2021

Nos termos do Decreto Municipal nº 2099/2015, o animal abatido, formado das massas musculares e ossos; desprovido da cabeça, mocotós, cauda, couro, órgãos e vísceras torácicas e abdominais tecnicamente preparados, constituem:

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Lei Orgânica Municipal5 alternativasFUNDATEC2024

Conforme a Lei Orgânica de Iomerê, a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para ca

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Normas Regulamentadoras5 alternativasCONTEMAX2024

Qual é o primeiro passo na elaboração de uma norma regulamentar eficaz?

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Estatuto do Servidor Público4 alternativasINSTITUTO IBEST2024

De acordo com a Lei Complementar n.º 107/2006, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Dourados e de suas autarquias e fundações públicas, o servidor em estágio probatório pode solicitar a exoneração

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Lei de Diretrizes e Bases da Educação4 alternativasAMEOSC2024

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/96), o Projeto Político Pedagógico deve refletir:

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Legislação de Trânsito4 alternativasUNO Chapecó2024

Durante uma aula sobre legislação de trânsito, o instrutor apresenta os diferentes tipos de habilitação e suas especificidades. Analise as afirmações abaixo sobre as categorias de habilitação e marque (F) para as falsas e (V) para as verdadeiras: (__ )A categoria "B" permite cond

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Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasFEPESE2025

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 1990, vem sofrendo diversas alterações visando ao seu aprimoramento. O Art. 18, originalmente, prevê: “ É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano,

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Legislação Municipal4 alternativasPref. Bombinhas/SC2020

A Taxa de Preservação Ambiental – TPA, foi instituída em Bombinhas através da Lei Complementar nº 185/2013, sendo que o órgão responsável pela aplicação dos recursos e de sua fiscalização é:

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Estatuto do Servidor Público5 alternativasFURB2023

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ilhota, em seu art. 62, esclarece acerca das indenizações. Sendo assim, constituem indenizações ao servidor público, além do transporte e auxílio escolar:

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