Fonte: Pref. Horizontina/RS • OBJETIVA CONCURSOS • 2021

Questão 2196519

De acordo com a Lei Municipal nº 1.292/1997 - Código Tributário Municipal, sobre as infrações e as penalidades, assinalar a alternativa INCORRETA:

AA proibição de propaganda e o cancelamento de registro de produto fazem parte das penalidades previstas.
BO resultado da infração sanitária é imputável a quem lhe deu causa ou para ela concorreu.
CAs infrações sanitárias são classificadas em leves, graves ou gravíssimas.
DHavendo concurso de circunstâncias atenuantes e agravantes, a aplicação da pena será considerada em razão das que sejam preponderantes.
EExercer profissões e ocupações relacionadas à saúde, sem a necessária habilitação legal, não é considerada uma infração sanitária.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: E

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