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Questões de Legislação Específica

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Questões recentes de Legislação Específica

Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasFRONTE2025

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta:

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Normas Técnicas5 alternativasPref. Santa Terezinha do Progresso/SC2021

Acerca dos fios e cabos elétricos utilizados em instalações de baixa tensão em edificações, recomenda-se o uso de qual cor para o condutor de proteção (terra)?

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Legislação de Trânsito5 alternativasAVANÇA SP2025

Os veículos utilizados para o transporte coletivo de escolares devem atender a diversas exigências legais antes de serem autorizados a circular. Com base nessas regras, assinale a alternativa que NÃO representa uma exigência obrigatória para a liberação de sse tipo de veículo:

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Legislação Municipal5 alternativasFURB2023

A Lei Orgânica do Município de Blumenau, em seu art. 20 A, afirma:A Câmara Municipal poderá ter Frentes Parlamentares, de caráter permanente ou temporário, para a aglutinação de forças necessárias ao enfrentamento de problemas sociais determinados, com a finalidade de firmar parc

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LGPD4 alternativasIDESG2023

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma legislação brasileira que estabelece regras para a coleta, armazenamento, processamento e compartilhamento de dados pessoais. Com base nisso, considere a segu inte situação: João trabalha em uma empresa que coleta dados pessoais de se

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Estatuto do Servidor Público5 alternativasFUNDATEC2024

QUESTÃO 26 – De acordo com o Estatuto Municipal dos Servidores Públicos de Barra do Guarita, a demissão por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, incompatibilizará ex-servidor para nova investidura em cargo ou f

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Normas Regulamentadoras5 alternativasCOTEC/FADENOR2024

Considerando as condições de conforto no ambiente de trabalho definidas na NR-17, é CORRETO afirmar que:

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Lei Orgânica Municipal5 alternativasFURB2024

A respeito da Câmara Municipal de Vereadores, assinale a alternativa correta:

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasAGIRH2025

O Estatuto da Criança e do Adolescente:

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Código de Trânsito Brasileiro5 alternativasAMAUC2025

Durante uma capacitação sobre manutenção preventiva, os motoristas discutem os principais itens que devem ser checados antes de utilizar veículos como ônibus e caminhões. Quais dos itens abaixo devem ser obrigatoriamente verificados antes do início de uma viagem?I. Nível de óleo

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Normas Técnicas5 alternativasAMAUC2021

As instalações prediais de água fria devem ser projetadas de modo que, durante a vida útil do edifício que as contém, atendam aos seguintes requisitos, EXCETO:

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Lei de Diretrizes e Bases da Educação4 alternativasJVL Concursos2025

Assinale a alternativa que apresenta corretamente a organização da educação básica prevista na LDB, Lei nº 9.394/1996.

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Legislação de Trânsito4 alternativasEDUCA2025

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece regras fundamentais que todos os condutores devem seguir, incluindo aqueles que atuam em veículos de emergência, como as ambulâncias do SAMU. Sobre essas regras, analise as alternativas e assinale a CORRETA:

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Legislação Municipal5 alternativasFURB2023

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Blumenau, __________________ é/são exercido(s) pela Câmara Municipal. Ao encontro disso, a Câmara Municipal é composta de vereadores eleitos pelo voto direto e secreto para cada legislatura entre cidadãos maiores de__________________an

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LGPD4 alternativasIDESG2023

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada, é o conceito de:

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Estatuto do Servidor Público5 alternativasFEPESE2024

Assinale a alternativa correta considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São José (Lei nº 2.248, de 20 março de 1991).

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Normas Regulamentadoras5 alternativasCOTEC/FADENOR2024

De acordo com a NR-07, é obrigatório constar no PCMSO:

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasAMEOSC2024

Segundo a Lei Orgânica Municipal de Anchieta, o Prefeito perderá o mandato por extinção, ou será declarada pela Mesa da Câmara Municipal, mediante registro em ata, quando, EXCETO:

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Normas Técnicas5 alternativasAMAUC2021

Sabendo que o carimbo inferior direito das folhas de desenho deve ser reservado ao carimbo destinado à legenda de titulação e numeração dos desenhos, devem constar da legenda, no mínimo, as seguintes informações:

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Lei de Diretrizes e Bases da Educação5 alternativasInstituto Iset2025

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996, estabelece os princípios, finalidades e organização da educação brasileira. Para o/a assistente social escolar, compreender essa legislação é essencial para atuar na garantia do acesso, permanência e qualidade da ed

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