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Questões de Legislação Específica

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Questões recentes de Legislação Específica

Código de Trânsito Brasileiro4 alternativasMSCONCURSOS2025

Os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias, além de prioridade no trânsito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência, de policiamento ostensivo ou de

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Legislação de Trânsito5 alternativasAMAUC2025

João utiliza diariamente seu veículo para ir ao trabalho. Nos últimos meses, ele percebeu que os pneus estavam bastante gastos, mas continuou dirigindo, acreditando que ainda suportariam alguns quilômetros. Em um dia de chuva intensa, ao frear bruscamente, o carro derrapou, quase

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Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasUNESC2025

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990) estabelece a doutrina da proteção integral. No âmbito da atuação do Assistente Social junto a crianças e adolescentes em situação de risco, analise asassertivas a seguir. I.Acolhimento institucional é medida provi

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Legislação Municipal4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2023

Sobre as razões que levaram à aprovação da emancipação do município de Santa Maria de Jetibá, assinale a afirmativa correta.

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LGPD4 alternativasIDESG2023

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma legislação brasileira que estabelece regras para a coleta, armazenamento, processamento e compartilhamento de dados pessoais. Com base nisso, considere a seguinte situação: João trabalha em uma empresa que coleta dados pessoais de seu

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Estatuto do Servidor Público5 alternativasFUNDATEC2024

Segundo a Lei n º 4.928/1992, que dispõe sobre o Estatuto do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Londrina, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório de efetivo exercício pelo período de:

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Normas Técnicas5 alternativasFURB2021

Segundo a ABNT NBR ISO/IEC 17025:2017, o laboratório deve ter um plano e um método de amostragem, quando realiza amostragem de substâncias, materiais ou produtos para ensaio ou calibração subsequente. Nesse sentido, o método de amostragem deve descrever: I- A seleção de amostras

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasFUMARC2024

O Município organizará e prestará, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, o serviço público de sua competência, nos termos da Lei Orgânica do Município de Betim/MG. Assinale a afirmativa CORRETA, relacionada à prestação de serviços públicos:

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Normas Regulamentadoras5 alternativasCOTEC/FADENOR2024

Para caracterização da condição insalubre de trabalho prevista na NR-15, é CORRETO afirmar que:

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasIBAM2025

Sobre o atendimento em creches e pré-escolas a Lei 8.069/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente −ECA:

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Código de Trânsito Brasileiro5 alternativasFAU - UNICENTRO2025

Na direção defensiva, a imperícia:

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Lei de Diretrizes e Bases da Educação4 alternativasFênix2025

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), os conteúdos curriculares da educação básica devem observar diretrizes que promovam a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, ao respeito ao bem comum

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Legislação de Trânsito5 alternativasCPCON/UEPB2025

De acordo com o que é tratado nos Manuais Brasileiros de Sinalização de Trânsito (MBST), a sinalização vertical de regulamentação, prevista no volume I do MBST, com exceção das placas de parada obrigatória e dê a preferência, tem as seguintes cores:

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Legislação Municipal5 alternativasFURB2023

Conforme a Lei Ordinária Municipal n.º 7.564/2010, em seu artigo 11:O tempo de serviço público objeto de contratação por tempo ___________ será computado na forma prevista em ___________. Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa as lacunas no excerto:

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LGPD4 alternativasIDESG2023

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma legislação brasileira que estabelece regras para a coleta, armazenamento, processamento e compartilhamento de dados pessoais. Com b ase nisso, considere a seguinte situação: João trabalha em uma empresa que coleta dados pessoais de se

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024

Baseando-se na Lei Orgânica do Município, serão objeto, ainda, de deliberação da Câmara de Vereadores, na forma de regimento interno: I. Autorizações. II. Decretos legislativos. III. Requerimentos. Está CORRETO o que se afirma:

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Estatuto do Servidor Público5 alternativasFUNDATEC2024

De acordo com o Estatuto Municipal dos Servidores Públicos de Barra do Guarita, a demissão por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, incompatibilizará ex-servidor para nova investidura em cargo ou função pública

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Normas Regulamentadoras5 alternativasCOTEC/FADENOR2024

Caracterizam a condição perigosa de trabalho prevista na NR-16, a seguinte situação / atividade:

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Código de Trânsito Brasileiro4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2025

Assinalar a alternativa que apresenta corretamente a definição de ciclo faixa, trazida pelo Código de Trânsito Brasileiro.

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Lei de Diretrizes e Bases da Educação4 alternativasJVL Concursos2025

No que se refere à organização da Educação Infantil, conforme estabelecido na Lei nº 9.394/96, o papel da escola nessa etapa é:

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