Fonte: Câmara de Bombinhas/SC • FURB • 2024

Questão 1676115

A respeito da Câmara Municipal de Vereadores, assinale a alternativa correta:

AA Câmara Municipal possui autonomia administrativa, mas não é correto afirmar que possua também autonomia financeira, pois sua proposta orçamentária depende de iniciativa do Prefeito Municipal.
BA Mesa da Câmara Municipal será composta de três Vereadores, sendo um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário, assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares que participam da Casa.
CA Câmara Municipal não gastará mais de noventa por cento de sua despesa total com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio dos Vereadores, sob pena de crime de responsabilidade do Presidente da Câmara Municipal.
DQualquer componente da Mesa da Câmara poderá ser destituído da mesma, pelo voto de dois terços da Câmara, quando faltoso, omisso ou ineficiente no desempenho de suas atribuições regimentais, elegendo-se outro Vereador para a complementação do mandato.
EOs Vereadores, mediante autorização prévia do Prefeito Municipal, terão acesso às repartições públicas municipais para se informarem sobre qualquer assunto de natureza administrativa.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: D

Estude com continuidade

Pratique mais questões de Lei Orgânica Municipal.

Configure quantidade, alternativas e cronômetro para praticar novamente Legislação Específica e Lei Orgânica Municipal.

Configurar simuladoCriar conta para salvar seu progresso

Continue praticando

Lei Orgânica Municipal4 alternativasIBAM2025

Referente ao julgamento das contas anuais do Prefeito Municipal de Paraíba do Sul e conforme as disposições da Lei Orgânica Municipal, em hipótese de rejeição das contas pela Câmara Municipal exige-se que o voto seja proferido por:

Abrir questão
Lei Orgânica Municipal4 alternativasIBAM2025

A Lei Orgânica do Município de Paraíba do Sul estabelece, no âmbito do Processo Legislativo, quais são os agentes com capacidade de deflagrar a fase de iniciativa de leis ordinárias e complementares, ressalvadas as hipóteses de iniciativa privativa. Tendo em vista o princípio dem

Abrir questão
Lei Orgânica Municipal4 alternativasIBAM2025

De acordo com o que estabelece a Lei Orgânica do Município de Paraíba do Sul, a nomeação e a exoneração dos Secretários Municipais constituem uma atribuição de natureza política e administrativa que compete:

Abrir questão
Lei Orgânica Municipal4 alternativasIBAM2025

Segundo a Carta de Serviços da Ouvidoria da Câmara Municipal de Paraíba do Sul, não corresponde a um dos objetivos da Ouvidoria:

Abrir questão
Lei Orgânica Municipal4 alternativasFRONTE2025

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santa Bárbara/MG, assinale a alternativa correta:

Abrir questão