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Questões de Legislação Específica

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Questões recentes de Legislação Específica

Código de Trânsito Brasileiro5 alternativasAVANÇA SP2025

O Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo, compõe o Sistema Nacional de Trânsito. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, são competências do CONTRAN, exceto:

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Legislação de Trânsito5 alternativasAMAUC2025

Em um deslocamento para atendimento de acidente grave, a ambulância precisa atravessar uma avenida movimentada com o semáforo fechado. Apesar da sirene e do giroflex acionados, há tráfego intenso. O motorista deve agir de forma que garanta tanto a prioridade legal quanto a segura

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Normas Regulamentadoras5 alternativasAvança SP2025

Em uma empresa, há um escritório que possui sistema de ar condicionado, e os funcionários relatam desconforto com a temperatura. Para garantir o bem-estar dos trabalhadores e a conformidade com a NR 17, especificamente o item 17.8.4.2, qual é a faixa de temperatura do ar que a em

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Lei de Diretrizes e Bases da Educação4 alternativasFênix2025

De acordo com o Art. 26 da LDB, que dispõe sobre os currículos da educação básica, assinale a alternativa INCORRETA.

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Normas Técnicas5 alternativasUFSC2023

Sobre o detalhamento da armadura de elementos lineares em concreto armado, segundo a NBR 6118 – Projeto de estruturas de concreto – Procedimento, é correto afirmar que o espaçamento livre entre as faces das barras longitudinais, medido no plano da seção transversal, deve ser:

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LGPD4 alternativasFUNTEF-PR2024

Assinale a alternativa CORRETA sobre as disposições da Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

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Legislação Municipal4 alternativasSELECON2024

No Código de Obras do município, de acordo com a Lei n.º 002/83, qualquer obra, em qualquer fase, poderá ser fiscalizada. A fiscalização, no âmbito de sua competência, expedirá notificações e autos de infração para cumprimento das disposições do Código, endereçados ao proprietári

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2024

Três amigas, servidoras públicas efetivas da Secretaria Municipal de Educação de Além Paraíba, enquanto discutiam a respeito da Lei Orgânica Municipal, expressaram-se da seguinte forma: I. Elisa afirmou que o dever do Município para com a educação será concretizado mediante a gar

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Estatuto do Servidor Público4 alternativasITAME2024

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Teresina de Goiás, o cargo público é:

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Normas Regulamentadoras5 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2025

Baseando-se na NR 32 — Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde, o quarto destinado à internação de paciente, para administração de radiofármacos, NÃO deve possuir:

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Lei de Diretrizes e Bases da Educação5 alternativasEDUCA2025

De acordo com o Art. 14. § 1º da Lei nº 9394/96 – LDB, o Conselho Escolar, órgão deliberativo, será composto do Diretor da Escola, membro nato, e de representantes das comunidades escolar e local, eleitos por seus pares nas seguintes categorias: Assinale a alternativa INCORRETA:

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Código de Trânsito Brasileiro5 alternativasFURB2025

Para conduzir um veículo de forma segura, é necessário que se tenha conhecimento das normas, direitos, deveres e condutas elencadas no CTB. Dentre essas atribuições dos condutores, temos a direção defensiva, que é a forma de conduzir de modo a evitar sinistros ou infrações. Na di

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Legislação de Trânsito5 alternativasAMAUC2025

Em uma rua do setor administrativo de um município, um servidor municipal caminha próximo à faixa de pedestres, enquanto um ciclista se aproxima da mesma via. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, é CORRETO afirmar que a ação a ser tomada por ambos, é:

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Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasAVANÇA SP2025

O Estatuto da Criança e do Adolescente garante, no artigo 7º, direitos fundamentais voltados à proteção da criança e do adolescente. Entre esses direitos, estão aqueles relacionados à vida e à saúde, os quais devem ser assegurados por meio de ações estatais. Assinale a alternativ

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Normas Técnicas5 alternativasIBFC2023

No acompanhamento de obra, qual dos itens abaixo não faz parte dos procedimentos necessários à limites mínimos para a espessura de laje maciças:

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LGPD5 alternativasFUNDATEC2024

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), são dados pessoais sensíveis referentes a pessoas naturais, EXCETO:

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Estatuto do Servidor Público5 alternativasFAU - UNICENTRO2024

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Laranjeiras dispõe que o servidor público poderá receber juntamente com o vencimento básico, as vantagens pecuniárias de indenizações, auxílios, gratificações e adicional por tempo de serviço. A respeito dessas gratificações

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Legislação Municipal4 alternativasSELECON2024

Segundo o Plano Diretor (Lei Complementar n.º 179/2022), a atividade fiscalizadora a ser realizada por um agente fiscal pode ocorrer de diferentes formas. No caso de uma incursão em decorrência de denúncia, denomina-se como Atividade Fiscalizadora:

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasAGIRH2024

De acordo com a Lei Orgânica de Roseira, ao município de Roseira compete prover a tudo quanto disser respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população cabendo -lhe, privativamente, entre outras, as seguintes atribuições: I. elaborar o plano plurianual, as diretri

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Normas Regulamentadoras5 alternativasAVANÇA SP2025

Qual é a Norma Regulamentadora (NR) que regulamenta o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)?

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