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A LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberda
Estatuto do Servidor Público4 alternativasREIS & REIS2024
Ainda de acordo com a Lei Municipal nº 1280/2000 e alterações (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Machado, das Autarquias e das Fundações Municipais), podemos afirmar, exceto que:
Considerando a Lei Orgânica do Município de Palma Sola (SC), julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS: 1.(__)É vedado ao Município estabelecer cultos religiosos ou igrejas, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles, ou seus representantes relações de dependên
A capacidade de um condutor de identificar, de maneira antecipada, situações de risco no trânsito, antecipar suas possíveis consequências e adotar decisões proativas que garantam a segurança dos ocupantes do veículo e dos demais usuários das vias é fundamental para uma condução s
Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasAMEOSC2025
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi criado em 1990 para regulamentar o artigo 227 da Constituição Federal de 1988. Sua criação foi influenciada pela mobilização popular e por tratados internacionais, como a Convenção sobre os Direitos da Criança da Organização das Na
Lei de Diretrizes e Bases da Educação4 alternativasRenascer Soluções e Serviços2025
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), com redação dada pela Lei nº 15.231/2025, os municípios têm a obrigação de comunicar ao Conselho Tutelar situações que possam indicar risco ao direito à educação. Nesse sentido, devem notificar o órgão quando houver:
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De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Paraty, por quanto tempo as contas do Município ficarão à disposição de qualquer contribuinte para exame e apreciação, durante o ano?
Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasPS CONCURSOS2025
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, no que se refere ao direito à educação, qual das alternativas abaixo NÃO está em conformidade com o disposto na legislação?
