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Questões de Legislação Específica

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Legislação de Trânsito4 alternativasAMEOSC2025

Antes de iniciar roteiro com autoridades, o chefe da frota orienta que as verificações diárias são indispensáveis para evitar panes e acidentes. O motorista realiza a inspeção de rotina no pátio. I. Conferir nível de óleo do motor conforme manual do veículo. II. Rodar até o próxi

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Normas Regulamentadoras4 alternativasAMEOSC2025

Durante a manutenção de estrada vicinal, a equipe opera uma motoniveladora e um rolo compactador em ambiente com poeira intensa, ruído elevado e risco de projeção de partículas. A fiscalização percebe dois operadores sem óculos de proteção e sem protetor auricular. O encarregado

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Lei 8080 905 alternativasFEPESE2025

A Lei nº 8.080, promulgada em 19 de setembro de 1990 e reconhecida como Lei Orgânica da Saúde, instituiu a regulamentação do Sistema Único de Saúde (SUS), cujo propósito fundamental consiste em:

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Leis da Educação4 alternativasWisdom Cursos e Treinamentos2025

Qual das alternativas abaixo não contempla o artigo 13?

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Estatuto da Igualdade Racial4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2025

Segundo a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, o direito à saúde da população negra será garantido pelo poder público mediante políticas universais, sociais e econômicas destinadas:

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Estatuto do Idoso4 alternativasUNIVALI2025

A atuação de uma banda municipal frequentemente se estende a apresentações para diversos públicos e, em muitos projetos, busca-se a integração intergeracional, envolvendo também pessoas idosas. O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) assegura direitos a pessoas com idade igual o

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Legislação Educacional4 alternativasUNIVALI2025

De acordo com o Art. 25 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), é objetivo permanente das autoridades responsáveis garantir uma relação adequada entre o número de alunos e o professor, bem como a carga horária e as condições materiais do estabelecim

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Lei Brasileira de Inclusão4 alternativasIGEDUC2025

A Lei Brasileira de Inclusão (LBI - Lei nº 13.146/2015) define conceitos fundamentais para a prescrição de Tecnologia Assistiva. Com base exclusivamente na LBI, assinale a alternativa CORRETA sobre o conceito de "Adaptação Razoável".

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Ética no Serviço Público4 alternativasINSTITUTO IGEDUC2025

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal estabelece princípios e deveres éticos que orientam a conduta funcional. À luz de suas disposições expressas, sem considerar jurisprudência ou doutrina, analise as afirmativas: I. A dignidade, o d

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Normas Técnicas de Construção5 alternativasFACAPE2025

Qual é o procedimento CORRETO para a substituição de uma válvula com defeitos em uma rede de tubulação?

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Plano de Carreira do Magistério5 alternativasFUNDATEC2024

O Art. 3 º do Plano de Carreira do Magistério do Município de Água Santa estabelece que o município atenderá __ _______ _____________, podendo atender outros níveis de ensino, quando estiverem atendidas as necessidades de sua área de competência e houver disponibilidade de recurs

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Lei 8142 905 alternativasMSCONCURSOS2024

A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.Art. 2° Os recursos do Fundo Nacional de

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FUNDEB4 alternativasJVL Concursos2024

A Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Para efeito da distribuição dos recursos dos Fundos, a Lei admite dupla matrícula dos estudantes, nos casos

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Diretrizes Curriculares Nacionais5 alternativasFEPESE2024

A necessidade de definição de Diretrizes Curri - culares Nacionais Gerais para a Educação Básica foi posta pela emergência da atualização das políticas educacionais que consubstanciem o direito de todo brasileiro à formação humana e cidadã e à formação profissional, na vivência e

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Ética Profissional4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2025

O Código de Ética Profissional do Médico Veterinário estabelece os princípios fundamentais que devem guiar a atuação do profissional em suas diversas relações. Sobre esses princípios, é INCORRETO afirmar que o médico veterinário deve:

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Lei 8080 904 alternativasPref. Bombinhas/SC2025

Conforme a Lei n° 8080/90 do SUS, estão incluídas no campo de atuação do SUS as seguintes ações, exceto:

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Legislação Municipal4 alternativasPref. Bombinhas/SC2025

Quantos vereadores compõem a Câmara de Vereadores do Município de Bombinhas?

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Plano Nacional de Educação5 alternativasAVANÇA SP2025

Leia o enunciado abaixo e assinale a alternativa correta, considerando V (Verdadeiro) ou F (Falso): São diretrizes da Plano Nacional de Educação - PNE: ( ) Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental; ( ) Valorização

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Normas Técnicas5 alternativasFACET2025

Em uma vistoria realizada em uma ponte com mais de 30 anos de uso, foram identificadas patologias críticas, incluindo corrosão de elementos metálicos e fissuras longitudinais no concreto, com possível comprometimento da estabilidade estrutural. Considerando as normas técnicas da

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Legislação Sanitária4 alternativasIGEDUC2025

A manutenção da limpeza e organização em cemitérios é crucial não apenas por respeito aos falecidos e seus familiares, mas também para garantir um ambiente salubre e evitar a proliferação de vetores de doenças. Dentre as medidas para assegurar a limpeza e organização de um cemité

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