Fonte: Pref. Cunha Porã/SC • FEPESE • 2025

Questão 2259837

A Lei nº 8.080, promulgada em 19 de setembro de 1990 e reconhecida como Lei Orgânica da Saúde, instituiu a regulamentação do Sistema Único de Saúde (SUS), cujo propósito fundamental consiste em:

ARegulamentar o envolvimento da comunidade na administração do Sistema Único de Saúde (SUS) e disciplinar as transferências de recursos financeiros entre entes governamentais no setor saúde.
BEstabelecer que o SUS seja estruturado de modo regionalizado e hierárquico, incorporando serviços públicos e vedando a inclusão de serviços privados de forma complementar.
CCriar a gestão do SUS como centralizada e com participação societal, por meio de conselhos e conferências de saúde em âmbito nacional.
DDefinir as orientações para a operação do Sistema Único de Saúde, estabelecendo as bases para a promoção, proteção e restauração da saúde.
EDelimitar as atribuições da União, sendo de sua competência a Atenção Primária à Saúde, vigilância sanitária e epidemiológica, além da prestação de ações e serviços.
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Resposta corretaAlternativa correta: D

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Lei 8080 905 alternativasUNESC2025

Sobre a integração de ações no Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.

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Lei 8080 904 alternativasADM&TEC2025

De acordo com a Lei nº 8080/1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) deve organizar suas ações e serviços seguindo princípios e diretrizes que assegurem a integralidade da assistência. Assinale a alternativa que melhor exemplifica a aplicação do princípio da integralidade?

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Lei 8080 904 alternativasABCP2025

De acordo com a Lei nº 8.080/90, Art. 35, para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos:

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Lei 8080 904 alternativasABCP2025

A Lei nº 8.080/90 discorre que o dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que:

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Lei 8080 905 alternativasUNESC2025

A Lei Federal nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como sobre a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde em todo o território nacional. Com base nessa lei, analise as afirmativas a seguir. I.A saúde é um

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