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Questões de Legislação Específica

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Código de Trânsito Brasileiro4 alternativasMSCONCURSOS2025

Os condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores só poderão circular nas vias: I- Utilizando ________________ de segurança, com viseira ou óculos protetores. II- Segurando o ______________ com as duas mãos. III- Usando vestuário de ___________________, de acordo com as esp

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Normas Regulamentadoras5 alternativasFUNDATEC2025

Durante uma inspeção preventiva em um almoxarifado da administração municipal, o Técnico em Segurança do Trabalho observou a presença de agentes de risco ocupacional e recomendou a adoção de medidas conforme a prioridade definida na NR-01. Com base nessa Norma, assinale a alterna

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Legislação de Trânsito5 alternativasAMAUC2025

A classificação das vias, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), divide-as em vias urbanas e vias rurais. As vias urbanas são subdivididas em vias de trânsito rápido, arteriais, coletoras e locais, enquanto as vias rurais são classificadas como rodovias e estradas. Um téc

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasWisdom Cursos e Treinamentos2025

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece diversos direitos para crianças e adolescentes. Qual dos princípios abaixo não está previsto no ECA?

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Estatuto do Servidor Público5 alternativasFUNDATEC2024

De acordo com o Art. 17 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Capivari do Sul, a avaliação de desempenho e de aperfeiçoamento profissional será realizada:

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Normas Técnicas5 alternativasINSTITUTO SUSTENTE2023

A NBR 6492/1994 define os elementos constantes de um projeto arquitetônico, sendo que, das alternativas abaixo, um elemento não é obrigatório nem para a apresentação, nem para a execução do projeto. Trata-se da:

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LGPD4 alternativasGAMA2024

Qual das alternativas a seguir NÃO é um princípio fundamental da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)?

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Legislação Municipal4 alternativasINSTITUTO IBEST2024

Tendo como referência a Lei Municipal n.° 3.965/2016, que dispõe sobre o controle e a prevenção da febre amarela, da dengue, Zika Vírus e Chikungunya e demais vetores de doenças e zoonoses no âmbito do município de Dourados, assinale a alternativa correta.

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Lei Orgânica Municipal5 alternativasFUNDATEC2024

Conforme a Lei Orgânica do Município de Bagé, em relação ao Poder Legislativo, ficam asseguradas: I. Autonomia Funcional. II. Autonomia Administrativa. III. Autonomia Financeira. Quais estão corretas?

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Lei de Diretrizes e Bases da Educação5 alternativasEDUCA2025

Com base no Art. 24, inciso II da Lei nº 9.394/96 – LDB, a classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita: I. Por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola. II. Por transf

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Normas Regulamentadoras5 alternativasAVANÇA SP2025

De acordo com o Anexo 1 da NR -15, qual é a máxima exposição diária permissível para um nível de ruído de até 87 dB?

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasInstituto EVO2025

Conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, se o professor responsável por estabelecimento de ensino fundamental, deixar de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus- tratos contra criança ou ad

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Código de Trânsito Brasileiro5 alternativasFACAPE2025

Assinale a alternativa que completa corretamente a norma do art. 29 § 2º do Código de Trânsito Brasileiro: “Respeitadas as normas de circulação e conduta estabelecidas neste artigo, em ordem decrescente, os veículos”.

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Legislação de Trânsito5 alternativasAVANÇA SP2025

Manter uma distância segura em relação ao veículo que segue à frente é fundamental para evitar acidentes. De acordo com as orientações de segurança no trânsito, a regra dos dois segundos serve para:

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Normas Técnicas5 alternativasUFSC2023

Considerando a NBR 5410 – Instalações elétricas de baixa tensão, em relação ao uso e à localização dos dispositivos de proteção contra surtos (DPS), é correto afirmar que:

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Estatuto do Servidor Público4 alternativasREIS & REIS2024

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Machado, das Autarquias e das Fundações Municipais – Lei Municipal nº 1280/2000 e alterações, a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em ca

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LGPD5 alternativasQUADRIX2024

A situação que está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é

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Lei Orgânica Municipal5 alternativasFUNDATEC2024

Conforme a Lei Orgânica do Município de Bagé, o Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal de Bagé, que é composta por quantos vereadores?

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Lei de Diretrizes e Bases da Educação4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2025

Em relação aos princípios pelos quais o ensino será ministrado, com base na Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.( ) Individualismo de ideias e conservaçã

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Legislação Municipal4 alternativasPref. Bauru/SP2024

De acordo com o Art. 8º da Lei Orgânica do Município de Bauru - SP, assinale a alternativa CORRETA:

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