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Questões de Legislação Específica

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Questões recentes de Legislação Específica

Código de Trânsito Brasileiro5 alternativasFURB2025

O condutor que transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas no artigo 168, do Código de Trânsito Brasileiro, estará incorrendo em: I.Infração de natureza grave. II.Penalidade de multa. III.Medida administrativa de reten

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Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasFEPESE2025

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), o direito ao respeito garante à criança e ao adolescente:

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Normas Regulamentadoras5 alternativasAVANÇA SP2025

Em locais de calor intenso, as vestimentas devem proteger os trabalhadores. Portanto assinale a INCORRETA sobre essas vestimentas.

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Legislação de Trânsito5 alternativasINSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ÁGATA2025

Durante patrulhamento, um agente de trânsito constatou que um veículo avançou o sinal vermelho do semáforo e, no mesmo momento, transitava em velocidade superior à máxima permitida em até 30%. Nessa situação, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, o agente deverá:

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasUNIVALI2024

Conforme o Art. 107 da Lei Orgânica Municipal de Itajaí-SC, qual é a condição estabelecida para a concessão de qualquer vantagem, aumento de remuneração, criação de cargos ou alteração de estrutura de carreiras, bem como admissão de pessoal nos órgãos e entidades da administração

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LGPD4 alternativasIVIN2024

Na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), direitos são assegurados ao titular dos dados pessoais. Dentre os direitos que devem necessariamente ser assegurados pelos sistemas de informação onde os dados estão retidos, a lei menciona:

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Normas Técnicas5 alternativasIBADE2023

A ABNT NBR 5410 estabelece as condições mínimas necessárias para garantir a segurança das instalações elétricas de:

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Legislação Municipal5 alternativasFUNDATEC2024

Segundo a classificação de zonas no Município de Londrina, especificada pela Lei nº 12.236/2015, que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo, analise a seguinte assertiva: “Área urbana destinada predominantemente à recuperação urbanística, à regularização fundiária, à recuperação

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Estatuto do Servidor Público5 alternativasFUNDATEC2024

O Art. 10 do Plano de Carreira dos Servidores da Educação do Município Balneário da Barra do Sul determina que fica instituída a Gratificação de Atividades em Escolas Isoladas (GEI), a ser concedida ao profissional do quadro do magistério que ficará como responsável pela mesma, a

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Código de Trânsito Brasileiro4 alternativasGAMA2025

Em relação às normas de circulação e conduta em rotatórias, examine a situação em que um condutor se aproxima de uma rotatória não sinalizada, com múltiplas faixas de rolamento e diversos acessos:

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Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasPS CONCURSOS2025

De acordo com o Artigo 247 do Estatuto da Criança e do Adolescente: divulgar, total ou parcialmente, sem autorização devida, por qualquer meio de comunicação, nome, ato ou documento de procedimento policial, administrativo ou judicial relativo a criança ou adolescente a que se at

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Normas Regulamentadoras5 alternativasAVANÇA SP2025

O Operador deve conhecer o funcionamento das bombas centrífugas. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA sobre o funcionamento desse tipo de bomba.

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Lei de Diretrizes e Bases da Educação5 alternativasAVANÇA SP2025

Durante um conselho escolar, a professora Denise defendeu que a escola deve preparar os alunos apenas para o vestibular. O coordenador pedagógico Hugo discordou e citou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que orienta que a educação escolar deverá vincular-se ao:

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Legislação de Trânsito5 alternativasAVANÇA SP2025

Durante a condução de um veículo, o motorista deve manter uma distância segura do automóvel que trafega à sua frente. Considerando os princípios de direção defensiva relacionados à distância de seguimento, assinale a alternativa CORRETA.

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Estatuto do Servidor Público4 alternativasADM&TEC2024

Analise as afirmativas a seguir: I. O início, a suspensão, a interrupção e reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do funcionário, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios. II. O ocupante de c

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Normas Técnicas5 alternativasUFSC2023

Segundo a NBR 8160 – Sistemas prediais de esgoto sanitário – Projeto e execução, em relação ao sistema de ventilação, é correto afirmar que:

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Lei Orgânica Municipal5 alternativasFUNDATEC2024

Conforme a Lei Orgânica do Município de Arroio do Sal, assinale a alternativa que apresenta um dos princípios de ensino.

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Legislação Municipal4 alternativasSELECON2024

Considerando a vegetação como bem de interesse comum a todos os munícipes, a Lei n.º 1493/19 dispõe sobre a poda e a retirada de árvores em área urbana de domínio público. Nessa Lei, uma das condicionantes para a extração de árvores da arborização urbana para fins de construções

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LGPD4 alternativasGAMA2024

Qual é o órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) em todo o território nacional?

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Lei de Diretrizes e Bases da Educação4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2025

Em relação aos princípios pelos quais o ensino será ministrado, com base na Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

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