De acordo com o Art. 8º da Lei Orgânica do Município de Bauru - SP, assinale a alternativa CORRETA:
AO Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de 100 (cem) Vereadores eleitos nos termos das normas legais pertinentes da Legislação Federal que trata da matéria.
BO Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de 90 (noventa) Vereadores eleitos nos termos das normas legais pertinentes da Legislação Federal que trata da matéria.
CO Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de 17 (dezessete) Vereadores eleitos nos termos das normas legais pertinentes da Legislação Federal que trata da matéria.
DO Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de 05 (cinco) Vereadores eleitos nos termos das normas legais pertinentes da Legislação Federal que trata da matéria.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: C
Estude com continuidade
Pratique mais questões de Legislação Municipal.
Configure quantidade, alternativas e cronômetro para praticar novamente Legislação Específica e Legislação Municipal.
O Direito Educacional no Brasil teve sua origem em 1549, com a chegada dos padres da Companhia de Jesus/Jesuítas, com a criação de colégios, seminários e internatos, surgindo assim os direitos e obrigações na área educacional (ALVES, 2018). Em Iporã do Oeste-SC, o ano letivo, bem
11 – Em seu artigo 16, a Lei Municipal 058/2021, expõe que a progressão horizontal de desempenho ocorrerá em referência, anualmente, no mês de maio, a partir da aprovação desta Lei, pela participação de Curso de Formação Continuada e pelo resultado satisfatório do desempenho no e
Pedro trabalha na Prefeitura de Camboriú há cinco anos. Devido a um problema de saúde, ele não consegue mais exercer as atividades do seu cargo atual, mas pode trabalhar em outras funções compatíveis com sua nova condição. A administração municipal decidiu transferi-lo para um ca
