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Questões de Legislação Específica

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LGPD4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2024

Johnny fez seu cadastro para a utilização de um determinado aplicativo. Nesse cadastro, foram requeridos diversos dados, inclusive sensíveis, indicando os motivos pelos quais eles foram solicitados, bem como as formas de tratamento de dados e os respectivos objetivos para cada tr

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Código de Trânsito Brasileiro5 alternativasFAU - UNICENTRO2025

O painel de instrumentos é projetado de modo a informar ao condutor, as principais condições de uso e funcionamento do veículo; o que indica o Hodômetro Parcial?

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Normas Regulamentadoras4 alternativasSELECON2025

É um exemplo de Equipamento de Proteção Coletiva (EPC):

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Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2021

Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.672/2012 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a nomeação, analisar a sentença abaixo:A nomeação em cargo público será feita em comissão ou em caráter efetivo (1ª parte). A nomeação em caráter efetivo obedecerá à or

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Lei de Diretrizes e Bases da Educação5 alternativasAvança SP2025

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, marque a alternativa que preenche a lacuna a seguir corretamente: “A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade ________________

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Legislação de Trânsito4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2025

Considerando a Lei nº 9.503/1997 − Código de Trânsito Brasileiro, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. O condutor que tenha o propósito de ultrapassar um veículo de transporte coletivo que esteja parado, efetuando embarque ou desembarque de passage

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Lei Orgânica Municipal5 alternativasFUNDATEC2024

Conforme a Lei Orgânica do Município de Bagé, em seu Art. 1 º, o Município de Bagé é parte _________ do Estado do Rio Grande do Sul e da República Federativa do Brasil.

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Legislação Municipal4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024

De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 151/2002 − Código de Obras do Município, pela construção de obras em terreno não edificado, é necessário que o interessado esteja de posse das notas de alinhamento e nivelamento fornecidas por:

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Normas Técnicas4 alternativasGAMA2024

Em um sistema trifásico desequilibrado com cargas não lineares, a instalação de um banco de capacitores para correção do fator de potência pode introduzir harmônicos na rede elétrica, resultando em:

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LGPD4 alternativasIESES2024

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tem sido amplamente debatida e aplicada no Brasil nos últimos anos. Em 2024, o avanço da implementação dessa lei, juntamente com as novas regulamentações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), tem gerado mudanças significativas

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Estatuto do Servidor Público5 alternativasInstituto Acesso2024

João foi aprovado em um concurso público e, após dois anos de efetivo exercício, adquiriu estabilidade no cargo público. No entanto, recentemente, foi acusado de irregularidades e está sendo submetido a um processo administrativo. De acordo com a Lei Nº 1118/71, em quais condiçõe

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Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasFUNDATEC2019

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacaria define que o exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor. Segundo o Art. 17 do referido Regime, NÃO interrompem o exercício os casos de:

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Código de Trânsito Brasileiro5 alternativasINAZ DO PARÁ2025

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é a principal legislação que regula o trânsito em território nacional, estabelecendo direitos, deveres e penalidades aplicáveis aos diferentes usuários das vias públicas. Sua implementação visa promover a segurança, a fluidez e a preservação

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Normas Regulamentadoras4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2025

Baseando-se na NR 32, sobre o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) nos serviços de saúde, qual dos seguintes aspectos deve ser considerado na identificação dos riscos biológicos mais prováveis?

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Legislação de Trânsito5 alternativasAVANÇA SP2025

Matias foi designado para operar um trator na fazenda. Ao entrar na cabine, ele observou no painel a sigla VCR. Sem saber ao certo do que se tratava, procurou ajuda para identificar essa função. Com base nessa situação, o que significa a sigla VCR no trator?

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasIBAM2025

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece princípios e direitos fundamentais para a proteção integral de crianças e adolescentes no Brasil. Levando em conta seus dispositivos, podemos afirmar que o ECA:

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Lei de Diretrizes e Bases da Educação5 alternativasAvança SP2025

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, marque a alternativa que preenche a lacuna a seguir corretamente:“A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade _________________

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Normas Técnicas5 alternativasIBFC2024

Assinale a alternativa que apresenta a denominação do espaço cujas características originais foram alteradas posteriormente para serem acessíveis, segundo NBR 9050.

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Lei Orgânica Municipal5 alternativasFUNDATEC2024

Conforme a Lei Orgânica do Município de Arroio do Sal, a autonomia do Município se expressa pela eleição direta do ___________ e ______________, que compõem o Poder Executivo Municipal. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

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Estatuto do Servidor Público5 alternativasFUNDATEC2024

O Art. 47 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Augusto Pestana determina que o profissional da educação, detentor de cargo efetivo, lotado em escola de difícil acesso, perceberá, como gratificação ________ sobre o vencimento básico. Assinale a alternativa que preenc

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