Conforme a Lei Orgânica do Município de Arroio do Sal, a autonomia do Município se expressa pela eleição direta do ___________ e ______________, que compõem o Poder Executivo Municipal. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
APresidente do Supremo Tribunal Federal – Vice-Prefeito
BPresidente do Tribunal de Contas – Presidente do Banco Central
CPrefeito – Vice-Prefeito
DPrefeito – Secretário de Finanças
EProcurador -Geral da República – Ministro de Estado da Defesa
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: C
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A Lei Orgânica do Município de Paraíba do Sul estabelece, no âmbito do Processo Legislativo, quais são os agentes com capacidade de deflagrar a fase de iniciativa de leis ordinárias e complementares, ressalvadas as hipóteses de iniciativa privativa. Tendo em vista o princípio dem
De acordo com o que estabelece a Lei Orgânica do Município de Paraíba do Sul, a nomeação e a exoneração dos Secretários Municipais constituem uma atribuição de natureza política e administrativa que compete:
