O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece princípios e direitos fundamentais para a proteção integral de crianças e adolescentes no Brasil. Levando em conta seus dispositivos, podemos afirmar que o ECA:
Agarante prioridade absoluta à criança e ao adolescente na formulação e execução de políticas públicas
Bprevê que a responsabilidade pela proteção da criança e do adolescente cabe exclusivamente ao Estado
Climita o direito à educação a crianças até 12 anos, excluindo adolescentes
Destabelece que o direito à convivência familiar pode ser substituído de forma permanente pela convivência institucional
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: A
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