Observado o Art. 37 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), assinale a alternativa que apresenta a obrigação do controlador e do operador em relação ao tratamento de dados pessoais:
Consoante a Lei nº 18.915/18, a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) efetuará o acompanhamento, o desenvolvimento e a deliberação de normas e políticas estabelecidas nesta Lei, competindo-lhe, sem prejuízo de outras obrigações ora não referidas:I. manter atualizad
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasFUNDATEC2019
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacaria define os prazos em que o servidor poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, mediante comprovação, em determinadas situações. Sendo assim, segundo o Art. 115 do referido Regime, caso o servidor usufrua
Código de Trânsito Brasileiro5 alternativasINAZ DO PARÁ2025
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é um conjunto de leis que organiza o trânsito no Brasil, com o objetivo de garantir a segurança e a fluidez nas ruas e estradas.Assinale a alternativa CORRETA que descreve um dos princípios básicos do CTB.
Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasUNESC2025
Durante uma viagem no transporte escolar, o Monitor observa marcas de agressão no braço de uma criança. A criança, ao ser questionada, relata que foi agredida pelo responsável em casa. Segundo o ECA, como o Monitor deve proceder?
Um operário com jornada de trabalho de 8h/dia está exposto a dois níveis distintos de ruído contínuo. No turno da manhã, ele trabalha por 4h sob ruído de 85 dB(A) e, após o intervalo intrajornada de 1h, conclui sua jornada exposto a 90 dB(A). A máxima exposição diária permissível
Em uma empresa de tecnologia, a salvaguarda de dados sensíveis torna-se uma prioridade crucial diante da nova legislação de proteção de dados (LGPD). A longo prazo, em qual esfera hierárquica a responsabilidade pela definição e supervisão dessas políticas seria mais diretamente a
A Lei Orgânica do Município de Guabiruba, em seu art. 187, assegurada a participação do Magistério Municipal mediante a criação de comissão de trabalho e representação a ser regulamentada através de Decreto do Poder Executivo, na elaboração dos projetos de leis complementares rel
Marque a alternativa que corresponde ao conjunto de tubulações nas instalações hidráulicas prediais que se originam nos reservatórios e se derivam para as colunas de distribuição.
Em relação às obras nas imediações de vias públicas, conforme a Lei Complementar Municipal nº 151/2002 − Código de Obras do Município, assinalar a alternativa INCORRETA.
Código de Trânsito Brasileiro5 alternativasAVANÇA SP2025
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo nos seguintes casos, EXCETO:
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2019
Sobre a posse, de acordo com a Lei Municipal nº 804/1996 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo: I. A posse dar-se-á no prazo de vinte dias contados da data de publicação do ato de nomeação, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual per
Lei de Diretrizes e Bases da Educação4 alternativasIBAM2025
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, 1996) estabelece princípios fundamentais que devem nortear o processo educacional brasileiro. Complete corretamente: A LDB prevê como princípios educacionais, e, fundamentos que orientam o processo de ensino e aprendizagem. A
Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasAVANÇA SP2025
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: Assinale a alternativa corre
O monitoramento do nível da água em tanques e reservatórios é essencial para garantir a segurança e a operação adequada do sistema. Nesse contexto, assinale a alternativa INCORRETA.
Estatuto do Servidor Público5 alternativasFURB2024
A Lei Complementar n.º 146/2009, em seu art. 99, afirma que, no processo de enquadramento do servidor, serão considerados os seguintes fatores:I. a igualdade de denominação e de atribuições dos cargos.II. as transformações de cargos promovidas pela própria lei n.º 146/2009.III. o
