A Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, prevê que, para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrit o Federal e Municípios, será utilizada a combinação de vários critérios. Isso posto, assinale a alternativa que indica um critério usado:
Em uma instalação industrial, um eletricista é incumbido de realizar a manutenção preventiva em um quadro de distribuição de força, que atende a diversos motores trifásicos. Ao analisar o diagrama elétrico do quadro, ele observa que os motores são acionados por meio de contatores
Desde a expedição do diploma, nenhum Vereador poderá ser preso, salvo em flagrante de crime inafiançável, nem processado criminalmente, sem prévia licença da Casa. De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Paraty, o que acontece em caso de flagrante de crime inafiançável cometido
É direito do profissional de Educação Física apontar falhas nos regulamentos e nas normas de eventos e de instituições que ofereçam serviços no campo da Educação Física quando os julgar tecnicamente incompatíveis com a dignidade da profissão e com o Código de Ética Profissional.
Em um canteiro de obras movimentado, com o constante ruído de máquinas e ferramentas, a segurança dos trabalhadores é primordial. Imagine-se como um marteleteiro experiente, ciente da importância de cada Equipamento de Proteção Individual (EPI) para a sua saúde e integridade físi
Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasPref. Bauru/SP2025
Um inspetor de alunos, conhecedor do seu papel enquanto agente educacional, compreende que o Art. 1º do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8069/90, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Para o efeito desta lei, a criança é considerada:
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2022
De acordo com a Lei Complementar nº 32/2012 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o que é proibido ao servidor, analisar os itens abaixo: I. Promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição. II. Utilizar pessoal ou recursos materiais d
O proprietário de um caminhão utilizado em obras municipais precisa regularizar a documentação do veículo para transitar legalmente. Segundo a legislação de trânsito, todo veículo automotor, para transitar na via, deve ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do
Lei de Diretrizes e Bases da Educação4 alternativasIGEDUC2025
Com base exclusivamente no disposto na Lei nº 9.394/1996 (LDB), sem considerar jurisprudência ou doutrina, analise a situação a seguir e assinale a alternativa CORRETA. Em uma escola da rede pública, surgiram dúvidas sobre a autonomia da instituição para organizar seu calendário
A Lei nº 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção e recuperação da saúde, a organização e funcionamento dos serviços correspondentes. De acordo com o art.17, a direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:
A Lei Federal nº 11.105/05 determina que todos os alimentos que contenham ou sejam produzidos a partir de um organismo geneticamente modificado, bem como seus derivados, devem conter informações nos rótulos. Essa determinação é importante porque alimentos transgênicos:
Estatuto do Servidor Público4 alternativasFAUEL2024
De acordo com o Art. 19 do Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Cândido de Abreu, os cargos em comissão destinam-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento e serão providos mediante li
