Com base exclusivamente no disposto na Lei nº 9.394/1996 (LDB), sem considerar jurisprudência ou doutrina, analise a situação a seguir e assinale a alternativa CORRETA. Em uma escola da rede pública, surgiram dúvidas sobre a autonomia da instituição para organizar seu calendário escolar devido à suspensão de aulas por forte enchente que afetou toda a região. A direção consultou o Secretário Escolar para verificar se a unidade poderia reorganizar a distribuição das aulas e atividades, mantendo a carga horária mínima anual. O gestor desejava saber quais limites e prerrogativas estavam previstos em lei. Considerando a legislação educacional e normas escolares, especificamente o que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional sobre organização escolar, assinale a alternativa CORRETA.
AA autonomia da escola para organizar seu calendário independe do cumprimento da carga horária mínima, priorizando apenas o conteúdo programático.
BA escola possui autonomia para organizar seu calendário, desde que respeite a carga horária mínima anual e o cumprimento dos dias letivos previstos no Art. 24 da LDB.
CA reorganização do calendário escolar é proibida, pois a LDB determina número fixo e imutável de dias letivos anuais, sem possibilidade de adequações.
DA LDB condiciona a reorganização do calendário exclusivamente à aprovação da Secretaria de Fazenda do Estado, órgão responsável por normativa educacional.
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Resposta corretaAlternativa correta: B
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