Lei 8080 905 alternativasPref. São Miguel da Boa Vista/SC2021
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, art. 24, para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada quando:
Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasUNIVALI2025
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990 − ECA), Art. 131, o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Em cada Município e em cad
Nessa situação, é correto afirmar que, dentre as sanções administrativas que podem ser impostas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), encontra-se a
Legislação de Trânsito4 alternativasINSTITUTO IGEDUC2025
A manobra de ultrapassagem é uma das mais complexas e arriscadas no trânsito, exigindo perícia do condutor e obediência a regras estritas definidas no Artigo 29 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A correta execução dessa manobra é vital para evitar colisões frontais e latera
Há casos em que o uso de dispositivo diferencial-residual de alta sensibilidade como proteção adicional é obrigatório, como sugere a ABNT NBR 5410/2008. Entre outros, devem ser objeto de proteção adicional por dispositivos a corrente diferencial-residual com corrente diferencial-
Estatuto da Igualdade Racial5 alternativasFUNDATEC2023
Conforme o Estatuto Estadual da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul, Lei nº 13.694/2011, serão instituídas políticas públicas de incentivo à pesquisa do processo de saúde e doença da população negra nas instituições de ensino, com ênfase, EXCETO:
Estatuto do Servidor Público5 alternativasFUNDATEC2024
A carreira do magistério público do município tem como princípios básicos: I. Formação profissional: condição essencial que habilita para o exercício do magistério através da comprovação de titulação específica. II. Valorização profissional: condições de trabalho compatíveis com
Em anúncios, placas e impressos ou na mídia eletrônica, além do nome do profissional, da profissão e do número de inscrição do Conselho Regional, pode-se ainda consignar:
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.Ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua
Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasPS CONCURSOS2025
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as afirmativas a seguir sobre o direito à educação e assinale a alternativa correta que contempla a totalidade das prerrogativas garantidas a crianças e adolescentes nesse âmbito:
Código de Trânsito Brasileiro4 alternativasADM&TEC2025
O alinhamento da barra de direção e a calibragem das rodas são detalhes de mecânica fundamentais. Qual benefício se espera ao manter esses ajustes em dia?
De acordo com o Art. 12 do Riispoa, a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, a cargo do D.I.P.O.A., abrange dentre muitas atribuições:
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2023
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.122/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o reingresso do aposentado no serviço público, após verificação, em processo, de que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria, refere-se à:
