Considerando o Art. 53 da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, o Governador e o Vice-Governador poderão afastar-se do Estado por mais de quinze dias:
De acordo com o disposto na Lei Orgânica do Distrito Federal (DF), acerca dos fundamentos da organização dos poderes e do DF, assinale a alternativa correta.
Controle de Constitucionalidade5 alternativasFURB2019
No que se refere ao cabimento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) prevista nos Arts. 102, inciso I, alínea “a”, e 125, §2º, da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
De acordo com o Art. 6° da CF/1988 e as ECs nº 26/2000; 64/2010; e, 90/2015, o ser humano apresenta-se como destinatário dos direitos sociais, quais sejam: a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a prote
A Constituição Federal de 1988, conhecida como “Constituição Cidadã” dispõe sobre o sistema de seguridade social, o qual compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinados a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdênci
Por meio da CNE/CP n.º 1, de 30 de maio de 2012, é possível compreender a constituição dos Direitos Humanos. Assim, os Direitos Humanos, internacionalmente, são reconhecidos como um conjunto de direitos civis, políticos, sociais, econômicos, culturais e ambientais. Esses direitos
A Constituição Federal de 1988, Art. 196 diz que: “A saúde é direito de todos e dever do___________, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e ____________ às ações e serviços para sua prom
Direitos e Garantias Fundamentais4 alternativasADM&TEC2024
O Artigo 5º da Constituição Federal do Brasil é um marco no estabelecimento dos direitos e deveres individuais e coletivos. Este artigo assegura uma série de direitos fundamentais que são essenciais para a dignidade humana e o desenvolvimento da cidadania. Nesse sentido, é CORRET
Princípios da Administração Pública5 alternativasSELECON2024
A Constituição Federal de 1988, conhecida como a Constituição Cidadã, protegeu e valorizou a ética no serviço público ao determinar que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedeça aos princí
Segundo a Constituição Federal de 1988, a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores terão início:
De acordo com o Artigo 194 da Constituição Federal de 1988, qual dos seguintes princípios NÃO faz parte dos fundamentos da Seguridade Social no Brasil?
A Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará, 1994) define a violência contra a mulher como “qualquer ato ou conduta baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulhe
