No que se refere ao cabimento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) prevista nos Arts. 102, inciso I, alínea “a”, e 125, §2º, da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
ATem cabimento ADI nos Tribunais de Justiça de lei ou ato normativo estadual em face da Constituição Federal.
BTem cabimento ADI no STF de lei ou ato normativo estadual em face da Constituição estadual.
CTem cabimento ADI no STF de lei ou ato normativo municipal em face da Constituição Federal.
DTem cabimento ADI no STF sobre as normas constitucionais oriundas do exercício do poder constituinte reformador que afrontem a forma federativa de Estado, a separação dos Poderes, o voto direto e os direitos e garantias individuais.
ETem cabimento ADI no STF e nos Tribunais de Justiça sobre normas constitucionais originárias.
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Resposta corretaAlternativa correta: D
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